Professores da Universidade da Madeira condenados por denúncia caluniosa
Dois professores da Universidade da Madeira (UMa), Nelson Veríssimo e Alice Mendonça, foram condenados, esta manhã, no tribunal do Funchal (Palácio da Justiça), ao pagamento de multas, ambos pela prática do crime de denúncia caluniosa e ele também pelo crime de difamação, tendo como lesada a docente universitária Liliana Rodrigues. O arguido foi ainda condenado a pagar à ofendida indemnizações de 35 mil euros e, em conjunto com a arguida, de 5 mil euros.
A juíza Fernanda Sequeira procedeu à leitura do resumo da sentença, que já tinha sido adiada por várias vezes. Esta decisão pode ainda ser objecto de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Na origem do caso está um concurso aberto em 2020 na UMa para uma vaga de professor associado no Departamento de Ciências da Educação. Liliana Rodrigues candidatou-se e ganhou o lugar. No entanto, Nelson Veríssimo e Alice Mendonça, que também tinham concorrido, reclamaram da decisão do júri e alegaram que a concorrente vencedora entregou um currículo com supostas “declarações falsas”. Por exemplo, a concorrente dizia ter leccionado ou coordenado disciplinas como ‘Políticas Curriculares e Inovação’ e ‘Ética e Deontologia’ no ano lectivo 2018-2019 e orientado uma dissertação em 2011-2012, quando no portal dos docentes da UMa tais disciplinas estavam atribuídas à docente Jesus Maria. Os queixosos alegaram que Liliana Rodrigues não poderia ter leccionado tais cadeiras, pois encontrava-se a cumprir o mandato de deputada no Parlamento Europeu (2014-2019). Também diziam que, ao contrário do que constava do currículo, era falso que tivesse estado envolvida na criação de um curso de mestrado em Ciências da Educação e Desenvolvimento Comunitário.
Os dois docentes apresentaram queixa no Ministério Público contra Liliana Rodrigues, que acabaria por ser arquivada. Por sua vez, em 2021 a visada na denúncia também apresentou queixa na justiça por difamação contra os colegas, o que deu origem a este processo. Este julgamento teve início em Janeiro de 2025.
