O ADN Madeira defende a divulgação de um ponto de situação sobre as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, nomeadamente sobre as reivindicações apresentadas pela Região e as condições que poderão vigorar no financiamento europeu entre 2028 e 2034.

Num comunicado da autoria de Eduardo Quintal, emitido esta quinta-feira, o partido salienta que a Madeira já formalizou posições sobre o próximo quadro comunitário, mas continua sem conhecer o montante que lhe será atribuído e sem garantias finais relativamente a várias condições de financiamento. O Conselho Europeu deverá voltar a analisar o dossier a 15 de outubro.

Entre as reivindicações apresentadas pela Região estão a manutenção da participação e gestão regional dos fundos, taxas favoráveis de cofinanciamento, o reforço das verbas destinadas à coesão, a manutenção e reforço do POSEI e instrumentos específicos para compensar os custos associados à ultraperifericidade, nomeadamente nos transportes, agricultura e pescas.

O ADN Madeira cita a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 249/2025, que identifica algumas destas posições, incluindo taxas de cofinanciamento de 85% em fundos considerados relevantes, reforço financeiro e mecanismos específicos para os sectores agrícola e das pescas.

Eduardo Quintal considera que deve ser divulgado, "reivindicação por reivindicação", o ponto em que se encontra a negociação, distinguindo aquilo que já foi acolhido pelas instituições europeias, o que continua em discussão e as matérias que permanecem sem garantia.

"Para a Madeira, a discussão não pode ficar limitada ao valor global que venha a ser atribuído. Numa Região Ultraperiférica importa igualmente conhecer as condições em que os fundos serão aplicados: quem participa na definição das prioridades, qual será o papel da Região na gestão, que taxas de cofinanciamento serão estabelecidas e que mecanismos compensarão efectivamente os custos estruturais da insularidade e do afastamento", afirma.

O ADN aponta alguns avanços no processo negocial. A nova Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, apresentada pela Comissão Europeia a 10 de setembro, prevê que os futuros Planos de Parceria Nacionais e Regionais integrem medidas destinadas a responder às limitações específicas das regiões ultraperiféricas e admite a continuidade do papel destas regiões como autoridades de gestão e da relação directa com Bruxelas.

Também o Conselho da União Europeia reforçou, na sua posição negocial sobre os Planos de Parceria Nacionais e Regionais, o papel das regiões e a possibilidade de manutenção das estruturas regionais de governação. No entanto, segundo o ADN, esta posição não abrange ainda as questões financeiras e horizontais, que permanecem dependentes da negociação global do quadro financeiro para 2028-2034.

O Parlamento Europeu adoptou igualmente uma posição favorável à existência de financiamento específico para as Regiões Ultraperiféricas e de uma dotação própria para o POSEI, embora o partido sublinhe que esta posição ainda não representa o resultado final da negociação orçamental.

A indefinição quanto aos montantes foi também assinalada pelo vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, durante a visita à Madeira. A 17 de setembro, o responsável europeu afirmou que ainda não era possível determinar quanto caberá à Região no próximo orçamento comunitário, por ser necessário conhecer primeiro o montante final do Quadro Financeiro Plurianual e o resultado das negociações entre as instituições europeias.

O ADN recorda ainda que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia constitui a base jurídica para a adopção de medidas específicas destinadas às Regiões Ultraperiféricas. Para o partido, a negociação deverá, por isso, acompanhar não apenas o montante global a atribuir à Madeira, mas também as condições de acesso e aplicação dos fundos.

A questão central, segundo Eduardo Quintal, permanece em saber "quanto receberá concretamente a Madeira entre 2028 e 2034, em que condições receberá esses recursos e quais das salvaguardas reivindicadas pela Região ficarão efectivamente inscritas no novo quadro financeiro europeu".

O ADN defende que esta informação seja tornada pública ao longo do processo negocial e até à decisão final sobre o próximo quadro financeiro comunitário.