O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, afirmou esta manhã, no Funchal, que pretende criar condições para “evitar riscos” para a Madeira no próximo quadro financeiro europeu e permitir que a Região prossiga o seu desenvolvimento. Mas deixou claro que ainda não é possível saber quanto caberá à Madeira no orçamento comunitário para 2028-2034.

No final de uma reunião à porta fechada com Miguel Albuquerque e todos os secretários regionais, Fitto explicou que o próximo Quadro Financeiro Plurianual continua em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu e que será necessário conhecer o montante final do orçamento antes de determinar as verbas dos planos de parceria nacionais e regionais.

O responsável europeu reconheceu que a Madeira “se desenvolveu claramente nos últimos anos” e que o crescimento do PIB terá de ser considerado, mas apontou para um trabalho conjunto com Portugal, Madeira e Açores no âmbito dos futuros planos. “Penso que podemos criar as condições necessárias para evitar riscos e dar a oportunidade de estas ilhas continuarem o seu desenvolvimento”, afirmou.

Fitto salientou também que a importância da Madeira ultrapassa o turismo e as infra-estruturas, destacando o potencial da Região nas áreas da defesa, espaço e investigação. Uma dimensão que enquadrou no novo papel geoestratégico que Bruxelas pretende atribuir às regiões ultraperiféricas (RUP).

A Comissão adoptou, a 10 de Setembro, uma nova estratégia para as RUP, reconhecendo a sua importância para a presença global da União Europeia e propondo adaptações específicas da legislação comunitária.

Miguel Albuquerque aproveitou a reunião para insistir na necessidade de manter um tratamento diferenciado da Madeira ao abrigo do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O presidente do Governo Regional lembrou que o crescimento económico não elimina constrangimentos permanentes como a distância dos grandes centros europeus, a pequena dimensão do mercado, os custos de transporte de pessoas e mercadorias e a exiguidade territorial.

“Não são problemas que possam ser resolvidos apenas pelo crescimento económico”, vincou Albuquerque, defendendo a manutenção de fundos específicos para as RUP e dos apoios à agricultura, pescas e transportes.

Albuquerque manifestou ainda preocupação com uma eventual concentração da futura política de coesão nos Estados-membros. A Madeira, sustentou, deve preservar a ligação directa à Comissão Europeia, que considera ter sido uma “grande mais-valia” para as regiões ultraperiféricas.