O Governo Regional aprovou esta quarta-feira um novo pacote de apoios extraordinários, no valor global de 32 milhões de euros, para compensar o impacto da subida dos combustíveis nas famílias e empresas da Madeira. 

A medida, segundo explica um comunicado enviado pela Secretaria Regional de Economia, abrange os transportes públicos, os táxis, os bombeiros, a Cruz Vermelha Portuguesa, o SANAS, as instituições particulares de solidariedade social e as empresas de panificação do Porto Santo.

Aprovados em Conselho de Governo apoios para compensar subida dos combustíveis

Andreia Correia , 16 Setembro 2026 - 16:46

As medidas deveriam só aplicar-se a partir de 1 de Outubro, todavia, face à escalada de preços do petróleo e o impacto dos combustíveis na vida das empresas e das famílias, o Governo decidiu que os apoios terão efeitos retroactivos a 1 de Julho e as medidas vigoram até 31 de Dezembro. Seguem-se às medidas que foram aplicadas entre Abril, Maio e Junho. 

No transporte coletivo de passageiros, mantém-se o apoio de 15 cêntimos por litro de gasóleo, quando o preço médio semanal ultrapassar em mais de 10 cêntimos o valor de referência registado entre 9 e 13 de Março. O apoio incide sobre um máximo de 2.000 litros por veículo e por mês, podendo atingir 300 euros mensais por viatura. "Governo vai proceder à revisão dos contratos de concessão com as companhias para acomodar estas medidas e para não aumentar os preços dos passes sociais, em 2027, conforme já anunciado pelo Presidente do Governo Regional", lê-se.

Para os táxis, incluindo os veículos de letra T, está previsto igualmente um apoio de 15 cêntimos por litro de gasolina ou gasóleo, calculado sobre um máximo de 300 litros mensais. O apoio corresponde a 270 euros por viatura durante o período de vigência.

O novo plano de apoio, coordenado pela Secretaria Regional de Economia, dá continuidade às medidas anteriormente previstas na Portaria n.º 290/2026, de 30 de Junho, dirigidas às actividades mais expostas ao agravamento dos custos com combustíveis.

 “Pretende-se evitar que este aumento de custos seja repercutido nos preços dos bens e serviços e, consequentemente, num aumento do custo de vida das famílias madeirenses e porto-santenses.”, justifica o secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues.

As associações humanitárias de bombeiros, a Cruz Vermelha e o SANAS receberão 360 euros por cada veículo pesado de proteção e socorro em prontidão, até ao limite de 1.200 litros de gasóleo, e 120 euros por veículo ligeiro, até 400 litros de gasolina ou gasóleo, por trimestre.

As IPSS e entidades equiparadas terão direito a um apoio único até 600 euros por trimestre, destinado a compensar os custos acrescidos de combustível das viaturas afetas aos serviços prestados à população.

A resolução prevê ainda uma compensação de 90% dos custos comprovados de transporte marítimo de matérias-primas entre a Madeira e o Porto Santo para empresas de panificação e estabelecimentos comerciais com secção acessória de panificação e pastelaria. Neste caso, o apoio abrange despesas realizadas entre 1 de setembro e 31 de Dezembro e tem um limite máximo total de 10 mil euros por beneficiário, sendo operacionalizado pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE).

"Até ao final de Setembro serão abertos os Avisos para o SI Funcionamento - outros custos, que terá uma dotação de 24 milhões de euros e que cobre despesas com contribuições obrigatórias para a segurança social, custos com a eletricidade, água, rendas de instalações e custos com a prestação dos serviços de contabilidade e para o SI Funcionamento Transportes, que tem uma verba de 6 milhões e 700 mil euros", refere ainda. 

O Governo Regional vai ainda manter a fixação semanal dos preços máximos dos combustíveis e o controlo do ISP, procurando assegurar um diferencial de 10 cêntimos face ao continente. Mantém-se também o programa 'Gás Solidário', com um apoio de 25 euros por botija para as famílias mais carenciadas.

 “A intenção é, sempre que possível, garantir um diferencial favorável nos preços da gasolina e do gasóleo face ao continente, atenuando os sobrecustos decorrentes da insularidade e contribuindo para manter a competitividade da economia regional e não agravar, ainda mais, o custo de vida das famílias.”, refere José Manuel Rodrigues.

O governante acrescenta que as novas medidas permitirão “estabilizar os custos de exploração dos transportes públicos e dos táxis, assegurar que não há aumentos tarifários, proteger o rendimento disponível das famílias e limitar a transmissão da subida dos combustíveis aos preços dos bens essenciais”.

O novo regime vigorará até 31 de Dezembro e substitui, com efeitos a 1 de Julho, o quadro de apoios aprovado em Abril, sem afectar os direitos constituídos relativos ao período anterior.

"No global serão mais 32 milhões de euros de apoios às famílias e empresas para reduzir o impacto da crise energética provocada pela guerra no Médio-Oriente", termina o comunicado.