O Juntos Pelo Povo (JPP) exigiu esta quarta-feira a reversão da decisão da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil que recusou um pedido de visita de trabalho de deputados do partido à cave do Hospital Dr. João de Almada, espaço que passou recentemente a acolher utentes do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) com alta clínica.

Segundo o partido, o pedido foi enviado à tutela a 2 de Julho, tendo a resposta chegado apenas no dia 24 do mesmo mês. O objectivo da visita seria verificar as condições existentes no local, avaliar a conformidade da solução adoptada e reunir com responsáveis e equipas técnicas.

De acordo com o JPP, a recusa foi fundamentada pela Secretaria Regional de Saúde com o entendimento de que não existe qualquer disposição legal que reconheça aos deputados ou grupos parlamentares competência para exigir visitas institucionais a serviços ou estabelecimentos integrados na Administração Regional.

O partido considera que a decisão assenta numa interpretação errada da lei e constitui uma tentativa de impedir o escrutínio democrático da acção governativa. Em comunicado, anuncia que está a preparar fundamentação jurídica para recorrer da decisão junto das instâncias competentes.

A deputada Patrícia Spínola sustenta que os deputados têm competências de fiscalização consagradas no Estatuto Político-Administrativo da Região e lembra que a legislação prevê deveres de cooperação por parte das entidades públicas no exercício das funções parlamentares.

No mesmo comunicado, o JPP critica ainda alterações introduzidas pelo PSD a um requerimento apresentado na Comissão Especializada de Saúde e Protecção Civil para debater a questão das altas clínicas. Segundo Patrícia Spínola, a maioria social-democrata substituiu a expressão “problemática das altas clínicas” por “situação das altas clínicas” e inviabilizou a audição das secretárias regionais da Saúde e da Inclusão, optando pela presença de dirigentes dos respectivos organismos.

A parlamentar considera que estas decisões representam uma tentativa de afastar responsabilidades políticas num problema que, segundo o partido, continua a afectar centenas de utentes e a pressionar os serviços hospitalares da Região.

O JPP defende ainda o reforço da rede de cuidados continuados e de respostas sociais para dar resposta ao número de doentes com alta clínica que permanecem internados nas unidades de saúde da Madeira.