Chega quer suspender livre circulação na fronteira com Espanha
Medida para suspender Acordo de Schengen, apresentada pela bancada parlamentar, seria de cariz temporário
O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão temporária da aplicação do Acordo de Schengen na fronteira entre Portugal e Espanha, na sequência dos acontecimentos registados em Ceuta e Melilha.
Segundo o partido, a iniciativa visa levar o Executivo a accionar o mecanismo previsto no artigo 25.º do Código de Fronteiras Schengen, restabelecendo, de forma temporária, os controlos fronteiriços com Espanha até que a situação na fronteira entre Espanha e Marrocos seja normalizada.
O deputado madeirense Francisco Gomes, que emitiu uma nota hoje sobre o assunto, defende que Portugal deve também manifestar formalmente junto das autoridades espanholas a sua preocupação com os acontecimentos em Ceuta e Melilha e incentivar Madrid a reforçar o controlo das fronteiras externas da União Europeia, no âmbito das obrigações decorrentes do Espaço Schengen.
Francisco Gomes considera que "um espaço de livre circulação só pode funcionar quando todos os Estados cumprem as suas responsabilidades", argumentando que uma falha na protecção de uma fronteira externa da União Europeia acaba por afectar os restantes Estados-membros.
O parlamentar sustenta ainda que Portugal deve adoptar uma atitude preventiva para proteger a segurança nacional e assegurar o regular funcionamento do Espaço Schengen, recorrendo aos mecanismos legais previstos para situações excepcionais.
O deputado afirma igualmente que o CH continuará a defender uma política de fronteiras assente "na segurança, na cooperação entre Estados e no cumprimento rigoroso das regras europeias", considerando que a livre circulação no Espaço Schengen implica também a responsabilidade de garantir a protecção das fronteiras externas da União Europeia.
