CHEGA quer travar discriminação dos consumidores da Madeira e Açores no comércio on-line
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projecto de resolução que recomenda ao governo o reforço dos mecanismos de combate à discriminação dos consumidores das regiões autónomas no comércio electrónico, procurando pôr termo às práticas que continuam a penalizar milhares de madeirenses e açorianos nas compras realizadas através da internet.
A iniciativa foi coordenada pelos deputados Francisco Gomes e Ana Martins, tendo sido preparada na sequência das persistentes denúncias de consumidores que continuam a ser impedidos de adquirir determinados produtos ou confrontados com condições menos favoráveis apenas por residirem na Madeira ou nos Açores.
Segundo nota à imprensa, o projecto alerta para o facto de, apesar da entrada em vigor da Lei n.º 7/2022, continuarem a verificar-se recusas de venda, limitações de entrega, exclusão de campanhas promocionais e outras formas de discriminação baseadas exclusivamente no código postal ou no local de residência, colocando os cidadãos das regiões autónomas numa posição de desigualdade face aos restantes portugueses.
É inaceitável que, em pleno século XXI, um português seja tratado como consumidor de segunda apenas porque vive na Madeira ou nos Açores. A lei existe, mas continua a ser ignorada por demasiadas empresas, perante a passividade do Estado". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O CHEGA defende, por isso, "um reforço da fiscalização, da investigação das denúncias e do regime sancionatório, de forma a garantir que a legislação seja efectivamente cumprida e que deixem de existir discriminações injustificadas contra os consumidores das regiões autónomas".
Não basta aprovar leis. É preciso fazê-las cumprir. Quem discrimina os portugueses das regiões autónomas deve enfrentar consequências reais. A igualdade entre cidadãos não pode depender do código postal nem terminar quando se faz uma compra online". Ana Martins, deputada na Assembleia da República
Com esta iniciativa, o grupo parlamentar do CHEGA pretende assegurar que "todos os portugueses tenham acesso às mesmas oportunidades no comércio digital, independentemente do território onde residem, reforçando a coesão nacional e a igualdade de direitos entre o continente e as regiões autónomas".
