O vereador independente na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Luís Filipe Santos, quer que o Governo Regional esclareça quantas habitações pretende construir na zona do Amparo, em São Martinho, qual o investimento previsto e quando deverão avançar as obras.

Em causa está o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/M, que estabelece medidas preventivas sobre uma área de cerca de 29 mil metros quadrados, tendo em vista a futura construção de habitação pública e acessível.

Luís Filipe Santos considera positiva a salvaguarda dos terrenos para habitação pública, numa altura em que o acesso à habitação constitui, diz, um dos principais problemas para muitas famílias. Contudo, entende que o diploma não esclarece quando serão concretizadas as habitações que justificam a proteção daquela área.

“Salvaguardar terrenos é importante, mas salvaguardar terrenos não coloca uma única família dentro de uma casa”, afirma o vereador citado em comunicado de imrpensa.

Segundo Luís Filipe Santos, o decreto não define o número de habitações a construir, o investimento previsto, as tipologias, o calendário de execução, a data de início das obras ou qualquer prazo para a disponibilização das futuras casas.

“O decreto está publicado. Agora queremos respostas. Quantas casas vão ser construídas? Qual será o investimento? Quando começam as obras? E quando serão entregues as primeiras habitações?”, questiona, defendendo que os funchalenses têm o direito de conhecer o projecto previsto para o Amparo.

Câmara é "espectadora dentro da sua própria casa”

Luís Filipe Santos critica também o papel atribuído à CMF no processo. De acordo com o diploma, um conjunto de intervenções na área abrangida pelas medidas preventivas fica sujeito a autorização prévia da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, sendo a autarquia ouvida.

Para o vereador, a situação deve motivar uma reflexão por parte do executivo municipal, por estar em causa uma área significativa do território da cidade.

“Estamos a falar de 29 mil metros quadrados em pleno Funchal e de uma matéria fundamental para o futuro da cidade. Não podemos aceitar que a Câmara se habitue a ser espectadora dentro da sua própria casa”, afirma.

Luís Filipe Santos sublinha que não questiona a necessidade de construir habitação pública, que considera “urgente e prioritária”, mas defende que a salvaguarda dos terrenos deve ser acompanhada por um projecto concreto.

“Se existe terreno, se existe potencial para construir e se existe uma necessidade urgente de habitação no Funchal, então chegou o momento de apresentar o projecto e o calendário. Queremos saber quantas casas, quanto vão custar e quando serão construídas”, sustenta.

O vereador independente defende, assim, que o Governo Regional apresente um compromisso concreto para o Amparo, com o número de fogos, investimento e prazos de execução.

“O Funchal não precisa de terrenos eternamente reservados para futuras intenções. Precisa de casas. Menos anúncios e mais execução”, remata.