Filipe Sousa exige solução para abandono de antigo Centro Educativo no Santo da Serra
O deputado do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, questionou formalmente a ministra da Justiça sobre o estado de abandono e degradação do antigo Centro Educativo da Madeira (CEM), localizado no Santo da Serra. A infraestrutura, que custou cerca de 10 milhões de euros aos cofres públicos, funcionou durante aproximadamente três anos e encontra-se encerrada desde 2013.
Construído para o acolhimento, recuperação e reinserção de jovens, o complexo permanece sem qualquer utilização há mais de uma década. O JPP lembra que a situação se agrava pelo facto de a Assembleia Legislativa da Madeira ter aprovado por unanimidade a Resolução n.º 24/2024/M, que recomendava a cedência do imóvel à Região Autónoma para fins de utilidade social, especificamente para a instalação de uma Comunidade Terapêutica, sem que até ao momento se tenha concretizado uma solução.
Estamos perante um monumento ao desperdício de dinheiro público. Foram investidos cerca de 10 milhões de euros num equipamento que funcionou três anos e que, há mais de uma década, está entregue à degradação. Isto não é apenas incompetência. É uma enorme falta de respeito pelos contribuintes. Filipe Sousa, JPP
O parlamentar critica a inacção governamental perante o desgaste do património: “Enquanto Lisboa e o Governo Regional trocam silêncios, burocracia e responsabilidades, o património degrada-se. E quem paga esta factura é sempre o mesmo: o contribuinte. Cada mês que passa significa mais degradação, mais dinheiro perdido e uma recuperação futura mais cara.”
De resto, no requerimento enviado à tutela, o JPP solicita esclarecimentos sobre o trabalho de conservação ou reutilização desenvolvido desde 2013, o actual estado do imóvel, os custos estimados de recuperação e os valores já gastos em manutenção e segurança. O partido questiona ainda a resposta dada à resolução do Parlamento regional e se existe disponibilidade do Governo da República para transferir definitivamente o espaço para a Região.
Não podemos continuar a assistir passivamente à transformação de 10 milhões de euros de dinheiro público numa ruína. Se o Estado não tem solução, então entregue o imóvel à Madeira. O que não pode fazer é continuar sentado em cima de um património que se degrada todos os dias. Filipe Sousa, JPP
Conclui exigindo medidas urgentes por parte do Ministério da Justiça: “Dez milhões de euros não podem acabar numa ruína por incompetência política. Alguém tem de assumir responsabilidades e, acima de tudo, apresentar uma solução. O JPP não vai deixar este assunto cair no esquecimento.”
