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Fact Check Madeira

A redução do número de funcionários públicos regionais não tem sido contínua?

No final de Junho último, a Administração Pública Regional somava 20.912 postos de trabalho. 
No final de Junho último, a Administração Pública Regional somava 20.912 postos de trabalho. , Foto Arquivo

O número de trabalhadores da Administração Pública Regional voltou a cair no segundo trimestre deste ano, fixando-se em 20.912 postos de trabalho.

A evolução dos efectivos da administração regional é sempre um aspecto que gera algum debate, tanto social como político, sobretudo quando está em causa a dimensão da estrutura da máquina do Governo Regional e a capacidade do Executivo para conter ou reduzir o número de funcionários públicos.

A notícia que dava conta de que a Administração Pública Regional volta a ficar abaixo dos 21 mil trabalhadores gerou alguma interacção com os nossos leitores, havendo quem apontasse, ao DIÁRIO, que “agora houve um decréscimo, mas a redução de funcionários públicos regionais não tem sido contínua”. É precisamente essa afirmação que vamos, aqui, verificar.

Os dados mais recentes da Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM), com base na informação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), apontam para uma redução de 172 postos de trabalho entre o final de 2025 e Junho de 2026.

No final do ano passado estavam contabilizados 21.084 trabalhadores na Administração Pública Regional, contra os actuais 20.912. Em termos homólogos, a descida é de 110 trabalhadores, ou 0,5%.

A descida ocorre depois de um período em que o número de trabalhadores da Administração Regional se manteve acima dos 21 mil. A série estatística da DREM permite, assim, observar que a actual redução não corresponde a uma trajectória linear de diminuição dos efectivos.

A evolução recente mostra precisamente essa alternância. Depois de atingir valores superiores a 21 mil trabalhadores, a Administração Regional registou uma redução dos efectivos, mas não de forma consecutiva ao longo de todo o período. O número de postos de trabalho oscilou, com aumentos e diminuições entre diferentes trimestres e anos.

Esta evolução é particularmente relevante porque o universo em causa inclui as entidades que integram a Administração Regional, entre as quais o SESARAM. Por isso, os números não dizem apenas respeito aos serviços administrativos do Governo Regional, abrangendo também sectores como a Saúde e a Educação.

A própria composição da variação mais recente ajuda a perceber o fenómeno. A diminuição global não ocorreu de forma transversal em todas as carreiras: enquanto algumas áreas registaram aumento de trabalhadores, outras contribuíram para a redução do total. Assim, uma diminuição do número global de postos de trabalho não significa necessariamente que todos os sectores da Administração Regional estejam a perder efectivos.

A série histórica permite ainda colocar a actual descida em perspectiva. Os 20.912 postos de trabalho registados em Junho deste ano são inferiores aos 21 mil trabalhadores observados nos anos mais recentes, mas estão acima dos valores registados em vários momentos anteriores da série. A evolução, portanto, não permite falar numa redução contínua do emprego público regional.

Portanto, os números sustentam a ideia de que a redução não tem sido contínua. Há uma diminuição recente e uma redução homóloga, mas essa evolução é antecedida por períodos de crescimento e estabilização dos efectivos.

Ou seja, dizer que o número de funcionários públicos regionais está actualmente a diminuir é compatível com os dados mais recentes. Já afirmar que existe uma política ou uma trajectória de redução contínua da Administração Regional não encontra respaldo numa análise da série, validada pelo aumento em diferentes períodos, que colocou os números acima dos 21 mil durante vários trimestres.

Também é necessário distinguir entre a evolução do número de trabalhadores e uma eventual redução da despesa pública. Menos funcionários não significa automaticamente menor despesa, tal como o aumento de efectivos não significa necessariamente maior despesa na mesma proporção. São indicadores diferentes, não sendo esses o objecto desta nossa verificação.

Face ao exposto, podemos apontar como verdadeira a afirmação que nota que a redução do número de trabalhadores da Administração Regional da Madeira não tem sido contínua. Os dados oficiais mostram uma descida recente, com 20.912 postos de trabalho em Junho de 2026, menos 0,5% do que no mesmo período de 2025. No entanto, a série evidencia períodos anteriores de crescimento e oscilações no número de efectivos.