O vereador do PS na Câmara Municipal do Funchal, Rui Caetano, desafia o executivo liderado por Jorge Carvalho a avançar com a criação da Polícia Municipal e a aproveitar as comemorações do Dia da Cidade, que se assinalam amanhã, para anunciar a decisão.

Para o autarca socialista, a criação deste corpo policial deixou de ser apenas uma questão de debate político e passou a constituir uma necessidade para a segurança e fiscalização no quotidiano do Funchal. Rui Caetano pede, por isso, "coragem e clareza" ao presidente da Câmara para assumir publicamente o avanço da proposta.

O vereador argumenta que existem actualmente relatos de desacatos, roubos, agressões e ameaças em diferentes artérias da cidade e considera que uma presença permanente de agentes municipais poderia funcionar como elemento dissuasor da pequena criminalidade.

Na perspectiva do PS, o patrulhamento de proximidade deveria funcionar em articulação com a videovigilância existente e com a Polícia de Segurança Pública (PSP), permitindo uma resposta mais rápida a situações que afectam o espaço público.

Rui Caetano defende ainda que o Funchal não deve ficar dependente de eventuais alterações legislativas nacionais. Face à posição que atribui ao Governo da República relativamente à autorização de novos corpos de Polícia Municipal com competências semelhantes às atribuídas a Lisboa e Porto, o vereador entende que a autarquia deve utilizar o actual enquadramento legal para avançar.

"Não podemos continuar paralisados à espera de alterações legislativas nacionais. É imperativo avançar já no âmbito do enquadramento legal em vigor e utilizar todas as ferramentas disponíveis para defender e proteger os cidadãos", afirma.

O socialista considera, contudo, que a criação da Polícia Municipal deve ser acompanhada por critérios rigorosos de recrutamento e selecção, bem como por formação inicial e contínua nas áreas da mediação de conflitos, prevenção e segurança urbana. Defende igualmente a valorização da carreira dos profissionais que vierem a integrar o novo organismo.

Além da segurança, Rui Caetano aponta áreas como o trânsito e o estacionamento como competências onde a Polícia Municipal poderia assumir um papel relevante. O vereador considera que a actual situação da circulação rodoviária no centro do Funchal e o estacionamento abusivo, que diz ser agravado pela presença de viaturas de aluguer, justificam o reforço da fiscalização.

A estrutura poderia também, segundo o PS, apoiar a fiscalização e coordenação de eventos desportivos, culturais e artísticos, permitindo libertar efectivos da PSP dessas funções e concentrá-los no combate ao crime grave e à criminalidade organizada.

"A implementação desta força de segurança municipal constituirá uma verdadeira mais-valia para o concelho, assegurando mais tranquilidade, ordem e qualidade de vida a todos os munícipes", sustenta Rui Caetano, que volta a desafiar o executivo municipal a avançar com a medida.