A 21 de agosto, celebra-se mais um Dia da Cidade do Funchal. Contudo, o sentimento que impera entre grande parte da população não é de celebração, mas de enorme marginalização. Os funchalenses sentem-se expulsos da sua própria terra, encostados à periferia das decisões e do território por causa de problemas estruturais que nunca foram assumidos como uma verdadeira prioridade política. O crescimento económico, os recordes sucessivos no turismo e os lucros astronómicos do setor imobiliário vendem a imagem de um concelho dinâmico e próspero, porém, esta narrativa não garante qualidade de vida nem poder de compra a quem aqui trabalha e vive.

A habitação é um direito humano fundamental, mas no Funchal transformou-se num privilégio inacessível para a maioria das famílias. Se não fosse o Plano de Recuperação e Resiliência, financiado por fundos da União Europeia, a construção pública estaria estagnada. Ainda assim, as 800 habitações previstas estão longe de resolver a tragédia social em curso, quando só no Funchal existem mais de 3000 inscritos na SocioHabitaFunchal à espera de uma casa digna.

A par desta lista infindável, assiste-se a respostas pouco significativas para os jovens casais e para a classe média. Quem trabalha e recebe um salário continua impedido de aceder ao mercado livre devido aos preços proibitivos, mas também não encontra amparo na resposta pública.

É verdade que já não temos funchalenses a viver em furnas, todavia, no Funchal, existem cerca de 125 pessoas em situação de sem-abrigo e estão identificados 396 munícipes a viver em quartos partilhados, 136 a residir em salas, corredores e vãos de escada, 133 em caves e garagens, 82 em pequenos anexos, 233 em habitações em ruínas, 408 em barracas mistas e 124 em casas sem acesso à água da rede. Na nossa capital, 1075 pessoas vivem em situação de sobrelotação grave, uma em cada cinco casas encontra-se sobrelotada. Esta é a realidade crua e invisível que se esconde dentro das habitações dos funchalenses.

Frente a este drama, a autarquia não investiu em habitação a custos acessíveis e, por opção política, atrasou intervenções sociais que deveriam estar prontas há três anos, perdendo 23 milhões de euros de financiamento do IHRU. Projetos habitacionais para a Penha de França, Quinta das Freiras, Bairro da Ponte e reabilitação urbana arrastam-se, estando apenas um em fase inicial de construção. Onde param as sucessivas promessas para as requalificações do Complexo Habitacional do Canto do Muro III e do Bairro de Santa Maria? A eficácia da autarquia existiu apenas no momento de ir ao bolso dos munícipes arrecadar mais de 56 milhões de euros em impostos e quase 13 milhões em taxa turística.

Entretanto, o Presidente do Governo Regional surge agora a acenar com torres de 20 andares no Funchal, uma ideia soprada ao ouvido pelos interesses de sempre, preenchendo os discursos com engodos e ziguezagues sem qualquer estratégia social. Onde andam os 300 fogos sucessivamente prometidos para os terrenos do Tecnopolo? E a quem pensa o executivo entregar os mais de 5 mil metros quadrados de terrenos junto à Escola da APEL retirados, em 2025, da alçada da IHM?

O Funchal não pode continuar refém de uma lógica comercial que coloca os interesses financeiros acima das pessoas e reduz os munícipes a meros contribuintes. É hora de devolver a cidade a quem nela vive e trabalha, garantindo habitação digna, justiça social e a certeza de que os funchalenses têm o direito inequívoco de prosperar na sua própria terra.