“Há um conjunto de procedimentos que têm de ser ajustados e neste momento é isso que, segundo eu sei, o ministro está a fazer”, repetiu o Presidente do Governo Regional ao início desta tarde aos jornalistas, sobre as dificuldades ligadas ao Mecanismo de Continuidade Territorial, sublinhando que ainda hoje haverá uma interpelação na Assembleia da República por parte dos deputados do PSD eleitos pela Madeira no sentido do ministro das Infra-estruturas e Habitação “prestar esses esclarecimentos”.

O problema é o não desbloqueio da Plataforma do Subsídio de Mobilidade, agora Mecanismo de Continuidade Territorial, para que os valores acima do tecto máximo sejam abrangidos. Após informações de que seria permitido aos cidadãos serem ressarcidos do valor acima dos 400 euros através da operacionalização desta mudança na plataforma, tal não aconteceu, nem as agências de viagens podem fazê-lo pelos seus passageiros, como também foi noticiado.

O DIÁRIO publicou que a plataforma seria actualizada na passada terça-feira, conforme avançou fonte ligada ao processo, mudança determinada pela entrada em vigor no início de Junho da nova lei, um facto que não se confirmou, à semelhança de outras informações avançadas inclusive ao Executivo regional. Recentemente houve indicação do Governo da República para suspender por tempo indeterminado a entrada em vigor também dos reembolsos para as agências nos CTT, que foi igualmente avançado na comunicação social, e essa é a informação que tem sido transmitida a quem procura esclarecimentos junto do Governo, dos correios e das agências de viagens.

Miguel Albuquerque esclarece que não é necessária regulamentação. “É uma questão da plataforma ter um ajuste técnico, é isso que está em equação, é fazer o ajuste da tecnologia à nova regulamentação”. O procedimento exclusivamente técnico seria rápido, o líder do Executivo reconhece. “Aqui na Madeira faz-se, lá, não sei”.

Apesar da controvérsia, dos avanços e recuos em termos noticiosos, Albuquerque garante: “Não estão a adiar deliberadamente”. “Há sempre um problema técnico de adaptação da plataforma à lei que foi aprovada, é só isso”, reiterou. Mas admitiu não achar normal a demora de mais de um mês: “Não acho normal, acho que é aquilo que podemos esperar, não sei o que é que se passa. Mas neste momento não há nenhuma má vontade do Governo nacional no sentido de fazer os ajustes necessários”.

Apesar de não estar activo o reembolso acima dos 400 euros, a plataforma está operacional, garantido os valores de reembolso até este valor.

O Presidente do Governo falou à margem da entrega dos prémios Green Key às unidades hoteleiras relativamente às suas boas práticas ambientais. Sobre a abertura de novos hotéis na Madeira, o presidente do Governo sublinhou que o Plano de Ordenamento Turístico (POT) não está esgotado. “Até é estranho”, confessou.

O foco do Governo, continuou, é na reabilitação de zonas históricas com unidades de alta qualidade e na vinda de marcas internacionais que contribuam para a promoção automática do destino. As marcas internacionais “são fundamentais em termos de assegurar a mobilidade com menos custos de promoção para a Madeira”. O caminho é ainda melhorar a qualidade do produto e dos serviços com melhor preço, acrescentou.

Na questão dos hotéis internacionais, como já noticiado, abrirá no antigo Golden um hotel da cadeia Marriot.

Neste momento a Madeira tem cerca de 75 mil camas, adiantou o secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura. Eduardo Jesus lembrou que o limite do POT coloca-se apenas à hotelaria, com 40.000 camas, a Região está nas cerca de 36.000.

Os prémios Green Key partem de uma candidatura, que é paga, as inscrições podem ir dos 150 euros aos mil euros, segundo a tipologia, disse a organização. Dos 79 candidatos deste ano, 79 foram premiados. Na lista dos novos premiados estão a Quinta Splendida, o Eco Fajã Villas; e numa nova área o Fórum Machico e Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo.