O vereador independente Jorge Afonso Freitas manifestou hoje, em comunicado de imprensa, a sua satisfação pela aprovação, por unanimidade, da proposta de deliberação que recomenda à Câmara Municipal do Funchal a realização de um estudo técnico, económico e operacional destinado a avaliar a implementação de um modelo de Conservação Corrente por Contrato para a rede viária municipal.

A proposta aprovada sucede à recomendação apresentada na reunião anterior do Executivo Municipal, que o vereador optou por retirar da ordem de trabalhos, por entender que uma matéria desta relevância deveria ser discutida na presença do vereador com o pelouro das Obras Públicas. Ao mesmo tempo, entendeu converter a recomendação numa proposta de deliberação, conferindo-lhe um alcance mais vinculativo e operativo.

“Não pretendíamos produzir mais uma recomendação destinada a engrossar o arquivo das boas intenções. Pretendíamos criar um instrumento político e administrativo que pudesse desencadear trabalho concreto e permitir ao Município estudar, desde já, um modelo que pode representar uma mudança estrutural na gestão das estradas do Funchal”, sublinha Jorge Afonso Freitas.

A proposta assenta, conforme explica a nota, num princípio elementar da boa engenharia rodoviária: é muito mais barato conservar do que reconstruir.

O Município do Funchal gere cerca de 586 quilómetros de vias municipais, um património público cujo valor representa muitas dezenas de milhões de euros acumulados ao longo de sucessivas gerações. Contudo, a experiência demonstra que os programas extraordinários de repavimentação, embora importantes e necessários, não substituem uma estratégia permanente de manutenção preventiva.

Jorge Afonso Freitas entende que a aprovação unânime da proposta representa, por isso, um importante sinal de maturidade institucional e de convergência em torno de uma visão moderna da gestão do património público, demonstrando abertura para analisar soluções tecnicamente fundamentadas, independentemente da sua origem política.

“Quando uma proposta reúne o consenso de todo o Executivo, ganha o Funchal. Espero agora que esta deliberação não fique apenas registada em ata. O verdadeiro sucesso será vê-la traduzida em trabalho técnico, em planeamento e, futuramente, numa política municipal que ponha definitivamente termo à lógica do ‘tapa-buracos’, substituindo-a por uma cultura de prevenção, monitorização e boa gestão.”