O secretário de estado da Gestão da Saúde esclareceu hoje que dos cerca de 3.500 utentes internados nos hospitais com alta clínica em maio, apenas 38% aguardavam vaga nos cuidados continuados e grande parte esperava vaga num lar.

Em declarações aos deputados da Comissão de Saúde, onde hoje foi ouvido sobre o agravamento dos chamados internamentos sociais, Francisco Catalão disse que, a 31 de maio, estavam sinalizados cerca de 3.500 utentes internados nos hospitais com alta clínica, um número que disse ser importante decompor.

Segundo explicou, dos cerca de 3.500 utentes, 38% aguardava vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), uma "importante parcela" estava à espera de vaga nas estruturas residenciais para idosos ou em serviços de apoio domiciliário e 513 utentes enfrentavam bloqueios jurídicos relacionados com o regime do maior acompanhado.

"Não estamos perante uma crise exclusivamente hospitalar, nem exclusivamente da saúde", disse Francisco Catalão, que sublinhou o desafio do envelhecimento demográfico, que disse exigir uma "resposta integrada" de dois ministérios: Saúde e Segurança Social.

O governante disse ainda que, a 31 de maio, a RNCCI atingiu os 10.041 lugares, que "nunca perdeu capacidade" com este Governo e que tem hoje mais 424 lugares do que no final de 2023.

"Não ficarei descansado enquanto houver um português nestas condições", acrescentou.

O último barómetro dos internamentos sociais, divulgado em abril, indicava que 2.807 pessoas estavam em março internadas nos hospitais públicos após terem alta clínica, mais 19% do que no mesmo mês de 2025.

Estes dados, que indicam que 13,9% das camas do Serviço Nacional de Saúde estavam nesta altura ocupadas com estes casos, sofreu um agravamento e, em junho, o valor era superior (cerca de 3.500).

Francisco Catalão elencou as diversas medidas aplicadas pelo Governo para tentar controlar este problema, como por exemplo o projeto Ponto Parceiro, que visa assegurar cuidado de proximidade a utentes dos lares, permitindo que a despesa com medicamentos e exames seja assumida pelo Ministério da Saúde.

Segundo disse, entre janeiro de 2025 e abril deste ano, foram criados 1.376 pontos parceiros, 76,3% (1.006) em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e mais de 23% em entidades da RNCCI, abrangendo um total de 61 mil utentes.

Apontou ainda o projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), que integrava de início cinco Unidades Locais de Saúde (ULS) e foi alargado a 31 das ULS, que aderiram de forma voluntária.

O governante sublinhou ainda a atualização, no ano passado, dos preços na RNCCI e nos cuidados paliativos superior ao índice de preços do consumidor, dizendo esperar 'para breve" uma nova atualização e reconhecendo que o modelo de financiamento "estava errado".

Finalmente, o secretário de Estado disse ainda que o sistema tem fragilidades que limitam a qualidade dos dados disponíveis e que o processo de informação está a ser alvo de revisão para, com contabilidade analítica, ter a informação necessária para a tomada de decisão, evitando "navegar às cegas".

Antes do secretário de Estado, foi ouvido na Comissão Parlamentar da Saúde o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, no âmbito da nova apreciação na generalidade do projeto de lei para garantir o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros, tendo o responsável mostrado algumas reservas ao projeto.

Apesar de reconhecer a justiça da intenção e a necessidade de valorizar a carreira destes profissionais, Álvaro Almeida disse que o projeto não vai nesse sentido e pode até levar a mais desigualdade, receando que a medida gere pressões legítimas em outras carreiras da Administração Pública, para terem tratamento semelhante.

Sobre o impacto orçamental da medida, disse que a DE-SNS estima que ronde as dezenas de milhões de euros, alertando que pode, na ausência de dotação especifica, pode levar a uma redução da capacidade financeira ULS nas outras áreas.