JPP leva à Assembleia da República proposta de referendo sobre regionalização
O deputado do JPP Filipe Sousa coloca esta quarta-feira a votar, em sessão plenária da Assembleia da República, um projecto de resolução que propõe a realização de um referendo nacional sobre a instituição das regiões administrativas em Portugal continental.
A iniciativa pretende retomar um debate que, apesar de constitucionalmente previsto há quase cinco décadas, continua por concretizar, salienta o JPP através de comunicado à imprensa. Para Filipe Sousa, a matéria "deve ser retomado de forma séria, transparente e participada", sobretudo tendo em conta as transformações ocorridas desde o referendo de 1998.
Ora, o madeirense defende que Portugal permanece excessivamente centralizado, o que tem agravado as assimetrias territoriais e afastado os cidadãos dos centros de decisão. A proposta prevê que regiões administrativas com órgãos eleitos permitiriam melhorar a coordenação territorial e promover um desenvolvimento mais equilibrado.
O projecto solicita ao Presidente da República a convocação de uma consulta direta aos cidadãos através de duas perguntas: "Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?" e "Concorda com a instituição em concreto da região administrativa correspondente à sua área de recenseamento?"
De resto, o JPP considera que está na altura de "promover um novo momento de reflexão nacional" e de "permitir que os portugueses decidam directamente sobre um modelo de governação territorial previsto na Constituição e orientado para o reforço da coesão nacional e da democracia de proximidade".
