O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, e o eurodeputado do socialista Sérgio Gonçalves manifestaram uma posição comum face ao risco de corte no orçamento da União Europeia destinado às Regiões Ultraperiféricas (RUP), entre as quais se contam a Madeira e os Açores. Através de comunicado à imprensa, a Secretaria da Economia sublinha que ambos defendem o reforço das verbas, o aumento das dotações do POSEI e a criação de novos instrumentos que respondam a desafios como a falta de habitação.

O encontro entre governante e eurodeputado, que decorreu esta manhã, foi classificado por José Manuel Rodrigues como "muito produtiva" e centrou-se no próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia e nas suas potenciais implicações para a Região Autónoma da Madeira.

Segundo o secretário regional, Governo Regional e eurodeputado "comungam de preocupações" perante a proposta da Comissão Europeia, que aponta para uma centralização de fundos e decisões ao nível dos Estados-membros, em detrimento das regiões, além de possíveis cortes nos fundos de coesão e da eventual extinção do POSEI, programa que apoia tanto a produção agrícola como o abastecimento das regiões ultraperiféricas.

Face a este cenário, José Manuel Rodrigues defendeu um reforço das políticas europeias vocacionadas para as RUP, de forma a atenuar os efeitos da insularidade sobre a economia e as famílias madeirenses.

Entre as prioridades da Madeira para o novo ciclo orçamental comunitário, o secretário regional elencou o reforço das verbas atribuídas à Região, a regionalização das decisões e dos sistemas de incentivos, o aumento das dotações do POSEI Agricultura e do POSEI Abastecimento, este último sem actualização desde 2006, e a criação de instrumentos para enfrentar desafios emergentes, como a habitação, a pressão sobre o sistema de saúde e o envelhecimento populacional. José Manuel Rodrigues sublinhou existir "total concordância de pontos de vista" entre a Secretaria Regional de Economia, o Governo Regional e Sérgio Gonçalves nestas matérias.

Já Sérgio Gonçalves classificou a recente posição do Parlamento Europeu sobre o quadro financeiro plurianual como "uma boa notícia" para a Madeira, por manter as principais reivindicações das regiões ultraperiféricas, assegurar a manutenção das verbas e prever programas específicos dedicados às RUP, como o POSEI.

A posição foi aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, por larga maioria, e servirá de base às negociações com o Conselho, previstas para Setembro ou Outubro. Será nessa altura que ficará mais claro se haverá alterações à proposta inicial da Comissão, que centralizava a decisão em planos nacionais e reduzia a capacidade de influência das regiões.

O eurodeputado do PS alertou que a proposta da Comissão Europeia, tal como está desenhada, contraria princípios basilares da política de coesão, nomeadamente o princípio da subsidiariedade e a ideia de uma "Europa das regiões" em que nenhuma fica para trás. Por isso, considerou fundamental que o Parlamento Europeu tenha aprovado uma posição que altera substancialmente o documento, reforçando a voz das regiões e criando uma base sólida para a negociação com os Estados-membros.

Sérgio Gonçalves revelou ainda ter sido recentemente designado relator de duas estratégias com impacto directo na Região: a estratégia europeia para os portos e a nova estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas. O eurodeputado garantiu que pretende reflectir, nos relatórios que irá elaborar, as preocupações gerais das RUP e, em particular, as prioridades da Madeira.

Nesse âmbito, está a desenvolver um roteiro de contactos com entidades públicas e privadas, tendo já reunido com a Secretaria Regional de Economia, a ACIF e a APRAM, prevendo-se novos encontros com agentes de navegação e armadores ao longo desta semana.

Entre os temas abordados, Sérgio Gonçalves destacou o papel central do transporte marítimo na competitividade da Região e na sua dependência do exterior, sobretudo no abastecimento de bens e combustíveis. O eurodeputado defende a adopção de medidas de excepção para a Madeira, a reflectir tanto nos fundos e programas do próximo quadro financeiro como na estratégia para as regiões ultraperiféricas, incluindo a derrogação da aplicação de licenças no sistema de comércio de emissões (ETS), actualmente prorrogada até 2035.

Na sua opinião, essa derrogação deveria ser permanente, de forma a permitir uma transição ordenada e uma descarbonização progressiva sem penalizar os consumidores através do aumento dos preços de bens e serviços na Região, um cenário que classificou como inaceitável.

A reunião contou ainda com a participação da directora regional do Comércio, Indústria e Qualidade, Isabel Rodrigues, da presidente da Administração dos Portos da Madeira (APRAM), Paula Cabaço, e do presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), Ricardo Faísca.