O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo português que desenvolva esforços diplomáticos e políticos junto das instituições europeias para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja incluído na lista de organizações terroristas da União Europeia.

A iniciativa é defendida pelo deputado Francisco Gomes, que justifica a proposta com o crescimento da actividade da organização criminosa em território europeu, incluindo Portugal, considerando que o Estado deve reforçar os instrumentos legais para combater aquela que classifica como uma ameaça à segurança nacional. Segundo o projecto, o reconhecimento do PCC como organização terrorista permitiria reforçar a cooperação internacional, facilitar o congelamento de activos, intensificar o combate ao financiamento da organização e dotar as autoridades portuguesas de mecanismos jurídicos mais eficazes para prevenir e reprimir a sua actividade.

"O Primeiro Comando da Capital deixou há muito de ser apenas um grupo criminoso brasileiro. É uma organização transnacional organizada, violenta e com capacidade para corromper instituições, infiltrar-se em estruturas do Estado e ameaçar a segurança dos países onde se instala. Portugal não pode continuar a ignorar esta realidade", afirma Francisco Gomes, citado no comunicado.

O deputado refere ainda que o PCC foi recentemente classificado pelos Estados Unidos como organização terrorista, defendendo que a União Europeia deverá seguir o mesmo caminho para reforçar o combate a uma estrutura que, segundo sustenta, opera em vários países e utiliza Portugal como plataforma logística para actividades criminosas.

"Quem acredita que isto é apenas um problema de polícia está enganado. Estamos perante uma ameaça à segurança nacional, à ordem pública e ao próprio Estado de direito. O combate ao crime organizado exige firmeza e não ingenuidade política", acrescenta.

Na perspectiva do CHEGA, a eventual inclusão do PCC na lista europeia de organizações terroristas permitirá aumentar a capacidade operacional das forças e serviços de segurança portugueses e reforçar a cooperação internacional no combate ao crime organizado.