O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira vai propor alterações legislativas destinadas a combater as barreiras geográficas impostas por plataformas de comércio on-line e multinacionais aos consumidores das Regiões Autónomas, garantindo que os madeirenses possam aceder a produtos e serviços em condições semelhantes às existentes no território continental.

A posição foi assumida pelo deputado Bruno Melim, após uma reunião com o Presidente da Autoridade da Concorrência, na qual foram transmitidas as preocupações do PSD relativamente a uma legislação nacional e europeia que continua desajustada à realidade insular e ultraperiférica da Madeira.

Bruno Melim explicou que as audições realizadas pela Comissão Especializada de Economia evidenciaram diversas limitações no actual enquadramento legal, nomeadamente ao nível da fiscalização, da aplicação de sanções e da atuação sobre empresas que se recusam a enviar produtos para a Madeira, mesmo quando dispõem de condições para o fazer.

“Há empresas para as quais continua a ser mais barato recusar uma encomenda destinada à Madeira do que cumprir a lei e assegurar o seu envio. Esta realidade demonstra que o actual regime sancionatório é insuficiente e acaba por permitir a manutenção de barreiras geográficas injustificadas”, afirmou.

Em nota à imprensa, o deputado alertou igualmente para a existência de plataformas que disponibilizam produtos, preços ou condições diferentes consoante o código postal introduzido pelo consumidor. Para o PSD, estas práticas representam uma discriminação incompatível com os princípios do mercado único europeu e com a livre circulação de pessoas, bens e capitais.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira irá avançar, no início do próximo ano político, com uma iniciativa legislativa a remeter à Assembleia da República, reforçando os mecanismos de fiscalização on-line, agravando as consequências aplicáveis às empresas incumpridoras e impedindo tratamentos diferenciados com base na localização geográfica do consumidor.

“Os madeirenses não podem continuar a ser tratados como cidadãos de segunda. Quem vive na Madeira deve ter o mesmo direito de acesso a um produto e às mesmas condições de quem reside em Lisboa, no Porto, em Trás-os-Montes ou no Algarve”, vincou Bruno Melim.

O parlamentar garantiu que o PSD/Madeira continuará a bater-se por uma igualdade efetiva de oportunidades e pela eliminação de obstáculos que condicionam a liberdade de escolha e a qualidade de vida de quem reside nas Regiões Autónomas.