O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo a revisão do modelo de definição e aplicação das taxas aeroportuárias nos aeroportos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Segundo o partido, "a iniciativa visa garantir que as especificidades das regiões ultraperiféricas sejam tidas em conta na fixação das taxas cobradas pela ANA - Aeroportos de Portugal, evitando que os custos associados à insularidade sejam agravados por encargos aeroportuários considerados excessivos".

O deputado madeirense Francisco Gomes afirma que "as taxas aeroportuárias têm um impacto directo nos custos suportados pelas companhias aéreas e, consequentemente, no preço final" das viagens, "afectando residentes, estudantes, trabalhadores deslocados e empresas".

"Quem vive numa ilha já suporta custos acrescidos por causa da distância e da insularidade. Não faz qualquer sentido que os madeirenses e açorianos sejam ainda mais penalizados por um modelo tarifário que ignora a realidade das regiões autónomas", refere o parlamentar.

O projecto apresentado pelo CH propõe "a criação de um regime tarifário específico para os aeroportos das regiões autónomas", bem como um "reforço da transparência na definição das taxas, uma maior fiscalização por parte das entidades reguladoras e a participação efectiva dos governos regionais e dos agentes económicos nos processos de decisão".

Francisco Gomes sustenta ainda que "a mobilidade aérea constitui um instrumento essencial de coesão territorial e de desenvolvimento económico para a Madeira e os Açores", defendendo que a realidade das regiões autónomas "não pode ser encarada da mesma forma que no território continental".

"Há quem veja os aeroportos das regiões autónomas como simples infraestruturas comerciais. Nós vemos algo muito diferente. São portas de entrada e saída de comunidades inteiras e um instrumento para garantir igualdade de oportunidades entre todos os portugueses", acrescenta.

Por sua vez, a deputada do CH eleita pelos Açores, Ana Martins, defende "a realização de uma avaliação do impacto económico e social das actuais taxas aeroportuárias sobre os passageiros, o turismo e a actividade empresarial das duas regiões autónomas".

"Os Açores e a Madeira não podem continuar reféns de decisões tomadas em gabinetes de Lisboa sem qualquer preocupação com as consequências para as famílias e para as economias regionais", afirma a deputada, que garante que o CH "continuará a exigir respeito pelas autonomias e pelos direitos dos cidadãos das ilhas", conclui.