O Governo Regional vai adiantar a devolução do IVA às Institutuições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) pago nas obras financiadas pelo Fundo de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta foi a forma encontrada pelo Executivo de Miguel Albuquerque para 'remendar' o problema que se arrasta há vários meses junto do Governo da República. 

São 4,7 milhões de euros que vão ser devolvidos às IPSS regionais, correspondendo a 50% do imposto já pago por estas entidades, à semelhança do que já acontece no continente, onde o Estado se encarrega dessa devolução. Mas, por questões administrativas, que Miguel Albuquerque classificou de "complexidade bizantina", ficaram de fora as instituições com sede na Madeira. 

Foi na inauguração do Complexo Social de Santa Clara, uma obra da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, que foi financiada pelo PRR em 13,3 milhões de euros, que o presidente do Governo Regional deu conta da 'boa nova', não sem antes ter escutado o repto lançado pelo provedor da instituição, Jorge Spínola, para a resolução dos entraves que envolviam o Executivo de Luís Montenegro. 

No seu discurso, Miguel Albuquerque deu conta dos esforços desenvolvidos pela Região para pôr fim à 'discriminação' em relação às IPSS do continente, mas o certo é que o problema arrasta-se no tempo, razão pela qual o Governo Regional resolveu adiantar a devolução, com a esperança de, no tempo certo, acertar contas do a República. 

"Nós fizemos um conjunto de reuniões em Lisboa com o secretário de Estado [...] e não se consegue resolver isto", afirmou. O chefe do Executivo madeirense relembrou que, enquanto "as IPSS, no quadro do PRR, no continente recebiam 50% de devolução do IVA, aqui na Madeira não conseguiam receber". Na sua perspectiva, "houve essa discriminação". "Vai-se resolver, não se resolve, vão jogando de um lado para o outro com o assunto", criticou.

Questionado sobre o andamento das restantes obras do PRR na área social, Miguel Albuquerque garantiu que o calendário será cumprido. O presidente destacou a rapidez da empreitada hoje inaugurada, classificando-a como "uma obra com uma complexidade" que "foi executada em 20 ou 21 meses", considerando tratar-se de um resultado "extraordinário".

O governante adiantou ainda que já foram concluídas seis obras e outras seis estão em fase de conclusão, que representarão "mais de 300 e tal camas". "Havia alguns atrasos pontuais na execução de uma ou duas obras, mas neste momento houve reuniões, acertámos, tudo será cumprido", assegurou.