A questão do imposto IVA
No DN de 15 do corrente mês, página 7, com o título em parangona: “Redução das taxas de IVA seria uma “catástrofe”; estando em destaque a seguir: “Governo rejeita propostas da oposição para reduzir o custo de vida na Região”; estando a foto abrangendo 4 colunas; com a seguinte legenda: Gonçalo Leite Velho apresentou as principais razões do aumento do custo de vida na Região”.
Quando Portugal Continental entrou na CEE-Comunidade Económica Europeia; o Arquipélago da Madeira beneficiava de 30% menos nos vários escalões do Imposto do Valor Acrescentado, mais conhecido por IVA. Este benefício de 30% nos vários escalões, era para não haver grandes disparidades nos valores dos preços praticados em Portugal Continental e as suas Regiões Autónomas.
Quando o Dr. Alberto João Jardim era Presidente do Governo Regional, da Região Autónoma da Madeira; deixou-nos uma dívida fabulosa, na ordem de 7 mil milhões de euros,
que todos os seres humanos: desde bebés, aos mais idosos e, também, os turistas, e os donos de seus animais, estão a pagar as mercadorias mais caras, devido as taxas do Imposto de Valor Acrescentado = IVA.
Os produtos primários estavam isentos do IVA, só quando havia transformação, é que havia taxas de: 4%; 8%; 12% e de 16%, que eram atribuídos aos artigos de luxo.
Eis a razão de muitos madeirenses terem que emigrar para outros países, que lhes deram melhores condições de vida.
Por conseguinte, é necessário pôr as taxas do IVA, a que os madeirenses têm o seu direito, porque não foi o seu povo, que dissipou a economia regional. Mas, sim, a má administração no tempo do Dr. Alberto João Jardim.
José Fagundes
