O Conselho do Governo, reunido esta quinta-feira, aprovou vários contratos de associação celebrados com diversas entidades, destinados à comparticipação das remunerações do pessoal que exerce funções nos respetivos estabelecimentos de educação e ensino, bem como ao pagamento das mensalidades de apoio às famílias. Para o ano letivo 2025/2026, as comparticipações financeiras globais não poderão ultrapassar os 661.703 euros.

Foi também aprovado um contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia da Calheta, Arco da Calheta, Canhas, Ponta do Sol e Canhas, C.R.L., para apoiar as atividades da entidade durante o ano de 2026, através de uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 10 mil euros.

Da reunião de hoje resultou ainda a aprovação da criação de um apoio financeiro extraordinário destinado aos agricultores afetados pela passagem das depressões «Cláudia» e «Emília». A medida abrange as culturas temporárias e permanentes prejudicadas, com exceção da bananeira, que beneficiará de um mecanismo de apoio específico.

O Governo Regional deliberou igualmente declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, respetivas benfeitorias e demais direitos e ónus associados, necessários à execução de três empreitadas: a regularização da Ribeira da Lapa, junto ao Túnel do Curral das Freiras; a construção de açudes na Ribeira da Rocha, na Serra de Água; e a reabilitação da ER 217, entre São Roque do Faial e Santana.

Entre as restantes deliberações aprovadas destacam-se:

• A declaração de utilidade pública da expropriação de um prédio rústico com 140 metros quadrados, necessário à regularização do loteamento do Parque Empresarial da Cancela e à sua gestão, a promover pela MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.;

• A autorização para a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico localizado no sítio do Caniço de Baixo para a Cidade, na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, com uma área de 371 metros quadrados, pelo valor global de 24.500 euros;

• A autorização para a alienação, pela MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A., de uma parcela de terreno destinada à construção, correspondente ao Lote n.º 17 do Loteamento III do Parque Empresarial do Porto Santo, com uma área de 450 metros quadrados;

• Um voto de louvor público aos canoístas José Cristiano Perestrelo, João Carlos de Lima, José Miguel Figueira e Luís Filipe Nascimento, bem como à associação «Maratona à Descoberta – Associação Cultural», entidade promotora da iniciativa, pelo exemplo de dedicação, altruísmo e pela projeção positiva da Região Autónoma da Madeira.