Ainda, a questão do imposto IVA
Nas cartas do leitor do DN de 22 de Julho, li com atenção, uma carta do Senhor José Fagundes pessoa que considero e prezo há muitos anos, que por imperativo de consciência e rigor me pede um comentário.
Assim: a carta tem por base que a redução das taxas do IVA, segundo o Governo seria uma “catástrofe” e que segundo o texto, a oposição na pessoa de um Senhor Leite Velho apresentou as principais razões do aumento do custo de vida na Região.
Até aqui, tudo normal e democrático, o Governo e de acordo com o mandato que lhe foi conferido nas eleições executa o seu programa e a oposição tal como o nome indica, aquilo que considera ser mais vantajoso para um eventual programa alternativo, sustentando uns e outros, as suas razões, nos legítimos argumentos que apresentam. Nada a apontar!
A seguir afirma e cito: - Quando Portugal Continental entrou na CEE-Comunidade Económica Europeia o Arquipélago da Madeira beneficiava de 30% menos nos vários escalões do Imposto de Valor Acrescentado...
Não é verdadeiro.
1. Não foi Portugal Continental quem entrou na CEE foi Portugal, e nós, que para algumas coisas também somos portugueses, lá fomos e bem.
2. O IVA foi introduzido para substituir o antigo imposto de transacções e para harmonizar o sistema fiscal português com as regras europeias. O imposto foi aprovado em 1984 e a sua cobrança entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1986, coincidindo com a entrada de Portugal na Europa. Logo, antes não havia IVA...
A seguir e cito: - Quando o Dr. Alberto João Jardim era Presidente da RAM, deixou-nos uma dívida fabulosa na ordem de 7 mil milhões de euros que todos os seres humanos, desde os bebés aos mais idosos e, também os turistas, e os donos dos seus animais, estão a pagar as mercadorias mais caras, devido ao IVA. Citei…!
Do que percebi, do acima transcrito, o que me interessa reter foi a dívida fabulosa deixada pelo Dr. AJJ.
É verdade! Não sei o valor ao certo e concordo que foi enorme.
Mas, olho para o que foi feito com essa dívida, ainda, que possa ter sido mal administrada, não o discuto.
O que não me esqueço nos meus 74 anos de vida:
1. Como era a Madeira há 50/60 anos.
2. Como se vivia e os níveis de emigração dessa altura. Sempre fomos pobres!
3. Não consigo imaginar o que seria a nossa Madeira sem o aeroporto, os portos, as vias rápidas e as 4850 inaugurações, que, também deixou, claro, muitas boas e algumas más…
O Senhor Leite Velho, não sei quando descobriu a Madeira. O Senhor José Fagundes que é “um rapaz” do meu e desse tempo saberá, exactamente, do que estou falando.
Como nas empresas, quando se faz o balanço, devemos ter em consideração o Passivo (obrigações e dívidas), o Activo (bens e direitos) e o Capital Próprio (a riqueza real da empresa).
Não reconhecer isto, seria ingratidão e a si tenho-o por uma pessoa de valores! O meu abraço!
João Abel de Freitas