Rubina Leal entrega ao Comissário Europeu das Pescas carta com as prioridades da Madeira
Região defende reforço dos apoios às pescas e aos transportes no próximo orçamento europeu
A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, recebeu em audiência o Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis, tendo aproveitado a ocasião para transmitir as principais preocupações da Região relativamente ao futuro das Regiões Ultraperiféricas no âmbito das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.
Atendendo ao reduzido tempo disponível para a audiência, face à densidade e relevância dos temas em discussão, a presidente do Parlamento Madeirense entregou ao Comissário Europeu uma carta onde expressa um conjunto preocupações que representam os interesses e as legítimas reivindicações de todo o povo da Madeira.
Na missiva, Rubina Leal recorda que a Assembleia Legislativa, enquanto órgão representativo dos madeirenses e porto-santenses, tem a responsabilidade de defender os interesses da Região junto das instituições europeias, reafirmando a necessidade de a União Europeia continuar a reconhecer as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, consagradas no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
No documento, a presidente alerta para a importância de preservar e reforçar os instrumentos financeiros específicos destinados a compensar os constrangimentos permanentes da ultraperiferia, defendendo a manutenção e o reforço do regime de compensação dos custos adicionais no sector das pescas, essencial para garantir a competitividade das empresas, a sustentabilidade das comunidades piscatórias e o desenvolvimento da economia azul. Do mesmo modo, sublinha a necessidade de assegurar mecanismos europeus que compensem os sobrecustos estruturais dos transportes marítimos e aéreos, indispensáveis para garantir a continuidade territorial, a mobilidade dos cidadãos e o abastecimento regular das ilhas.
Rubina Leal defende igualmente que o futuro Pacto Europeu para os Oceanos deverá integrar plenamente as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, reconhecendo o seu papel estratégico na dimensão marítima da União Europeia. Na carta, destaca que estes territórios representam uma mais-valia para a preservação da biodiversidade, para a investigação científica, para a segurança alimentar e para o reforço da presença geopolítica da Europa no Atlântico, considerando que apoiar as Regiões Ultraperiféricas constitui um investimento estratégico no futuro da própria União.
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Durante a audiência, realizada esta manhã, a presidente da Assembleia Legislativa entregou ainda ao Comissário Europeu dois projectos de resolução aprovados por unanimidade pelo Parlamento Madeirense: 'Pela salvaguarda da Política Agrícola Comum e de um POSEI autónomo no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, na defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas' e 'A posição geoestratégica da Região Autónoma da Madeira – um pilar de segurança e defesa da União Europeia no Atlântico'. As duas iniciativas legislativas haviam já sido enviadas para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
