Um grupo de utentes, familiares e cidadãos indignados da Região Autónoma da Madeira (RAM) denuncia, em comunicado, uma situação de "extrema gravidade e urgência humanitária" relacionada com o funcionamento do Serviço de Transportes Não Urgentes de Doentes do Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM, EPE). O documento, emitido sob a forma de Carta Aberta, expõe aquilo que os subscritores consideram ser um cenário de "colapso operacional, negligência e gestão danosa", com impacto directo sobre os cidadãos "mais vulneráveis e indefesos" da Região.

Segundo o comunicado, nos últimos dias tem-se assistido a um "cancelamento massivo dos transportes de doentes com mobilidade reduzida ou nula", incluindo "amputados e acamados", situação que estará a privar utentes do acesso a consultas e sessões de reabilitação consideradas vitais. Paralelamente, é denunciada a "total inoperância logística do serviço", que estará a impedir a transferência de doentes que já receberam alta clínica. Esta falha, segundo os autores da denúncia, resulta na "retenção prolongada de utentes em ambiente hospitalar", contribuindo para o congestionamento "de forma crítica" das urgências e enfermarias públicas.

A origem do problema, sustenta o comunicado, estará também relacionada com o estado da frota e a falta de recursos humanos. "Metade da frota pública de ambulâncias e carrinhas do SESARAM encontra-se actualmente avariada e inoperacional", é referido. O grupo denuncia ainda que "há cerca de seis anos não é integrada uma única vaga de tripulantes de ambulância", considerando que o congelamento das contratações "asfixia de forma severa as equipas e os recursos humanos que resistem no serviço".

O comunicado levanta igualmente suspeitas sobre um eventual "desmantelamento deliberado da capacidade pública" com o objectivo de "abrir portas à privatização do sector". Os subscritores apontam para uma alegada "gestão ilegal e lesiva do erário público" e afirmam que o volume de serviços assegurado pela empresa privada 'Madeira Health Care' já "supera atualmente o do próprio parque público". É também criticado o recurso subsidiário a táxis, considerado "estruturalmente inadequado e incapaz de garantir a deslocação segura de doentes acamados ou com graves restrições físicas".

Face à gravidade dos factos denunciados, o grupo afirma ter dado conhecimento formal da situação a todas as representações partidárias da Assembleia Legislativa Regional e da República, nomeadamente Juntos Pelo Povo (JPP), CHEGA (CH), Partido Socialista (PS), Nova Direita (ND), Coligação Democrática Unitária (CDU), Partido Trabalhista Português (PTP), Iniciativa Liberal (IL), LIVRE e Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Foram igualmente notificados, "com carácter de urgência", os responsáveis directos pela tutela da saúde na Região, incluindo o Conselho de Administração do SESARAM, a Direcção Clínica do SESARAM, o Gabinete do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil e o Gabinete da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

De acordo com o comunicado, a denúncia foi também encaminhada para "as autoridades judiciárias competentes". Os subscritores exigem uma "intervenção fiscalizadora imediata, firme e intransigente" junto do Governo Regional e do SESARAM, alertando que "a passividade institucional se traduzir em cumplicidade perante este atentado à dignidade humana".