O Governo japonês reafirmou hoje o "apoio constante" ao Tribunal Penal Internacional (TPI), na sequência da campanha lançada na véspera por Washington, que advoga o desmantelamento do organismo sediado em Haia, que acusa de intrometer-se em assuntos internos.

"O Japão atribui grande importância à erradicação e prevenção de crimes graves, bem como à defesa do Estado de direito", afirmou hoje numa conferência de imprensa o porta-voz do Governo, Minoru Kihara, que sublinhou o apoio permanente que o arquipélago tem prestado a este tribunal.

Kihara disse ainda que Tóquio está a "acompanhar com preocupação" o recente anúncio dos Estados Unidos de tentar desmantelar a instituição, através de pressões exercidas sobre os aliados de Washington para que abandonem o organismo.

O Governo japonês tenciona "definir a sua resposta observando as futuras ações dos Estados Unidos e mantendo a comunicação com o TPI e com os restantes Estados-Membros", anunciou o porta-voz.

A campanha norte-americana, anunciada na segunda-feira pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, tem como objetivo proibir a entrada nos Estados Unidos do pessoal do TPI e aumentar as sanções contra os membros da instituição e organizações afiliadas.

"Neste momento, o TPI e os seus aliados estão a travar uma guerra contra o nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, tratados e a força do que se chama 'Direito Internacional'", declarou Rubio, numa mensagem vídeo divulgada nas redes sociais, acompanhada por um artigo de opinião publicado no diário The Wall Street Journal e por um comunicado do Departamento de Estado.

A Administração do Presidente Donald Trump irá convocar embaixadores e altos responsáveis de nações estrangeiras para destacar "os abusos do TPI" e instá-los a retirarem-se do organismo, indicou Rubio, classificando o organismo como pretendente a tornar-se "um árbitro global sem prestação de contas".

Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e a Administração Trump impôs sanções a altos funcionários do Tribunal por investigarem alegados crimes de guerra cometidos por pessoal norte-americano no Afeganistão e por agirem contra funcionários israelitas, um aliado fundamental de Washington.

No final de 2025, a presidente do TPI, a juíza japonesa Tomoko Akane, denunciou as sanções contra os seus procuradores e juízes, salientando que a medida os "coloca ao mesmo nível de terroristas e traficantes de droga", ao mesmo tempo que sublinhou que o tribunal não cederá "a qualquer pressão" e que a sua independência "permanece intacta".

Neste contexto, a ONG Human Rights Watch (HRW) chegou a pressionar as autoridades japonesas para que se pronunciassem publicamente no sentido de intensificar esforços em defesa do tribunal, sujeito a "uma pressão extrema por parte dos Estados Unidos".