A Autonomia da Madeira resultou numa “profunda refundação social, económica, estrutural, cultural e educacional” da Região, afirmou esta tarde Miguel Albuquerque, defendendo que o regime autonómico não pode ser encarado como uma obra concluída, mas como um processo em permanente evolução.

No encerramento da cerimónia de lançamento do livro ‘50 Anos da Autonomia – Testemunhos e Números’, na Quinta Magnólia, o presidente do Governo Regional destacou a importância histórica de a população madeirense ter passado a poder “decidir democraticamente as questões da República”, considerando essa conquista como determinante para a transformação da sociedade e da economia regional.

“Foi a primeira vez na história em que o povo madeirense pôde decidir democraticamente as questões da República”, afirmou, sublinhando que esse momento permitiu uma nova forma de organização baseada na proximidade democrática, no pluralismo e na luta política.

Miguel Albuquerque considerou que, actualmente, a Autonomia deixou de ser uma questão controversa, assumindo-se como uma matéria transversal à generalidade das forças políticas regionais. Para o presidente do Governo, existe hoje um consenso de que o regime autonómico é “a melhor solução para o presente e para o futuro” da Madeira.

O governante defendeu também que os processos autonómicos e de descentralização assentam numa “dialéctica” permanente entre o poder central e os poderes regionais e locais. Essa tensão, afirmou, é natural e necessária para alcançar mais instrumentos de desenvolvimento.

“Estamos longe dos tempos em que se censurava o poder regional por falar alto”, disse, lembrando que a reivindicação política teve como objectivo alcançar melhores condições sociais, económicas e políticas para a população.

Albuquerque sustentou que a descentralização implica sempre uma disputa de competências, uma vez que “o poder central não quer abdicar dos seus poderes” e as regiões precisam de mais instrumentos para assegurar o seu desenvolvimento.

Na intervenção, deixou ainda elogios ao trabalho de Rita Freitas e Paulo Vieira na elaboração da publicação, considerando que o livro constitui também um ponto de partida para uma reflexão sobre o futuro da Autonomia.

Uma das questões colocadas pelo presidente do Governo Regional prende-se com o papel das novas gerações: “saber se as novas gerações da Madeira estão disponíveis para continuar a lutar pelos seus direitos e pelo alargamento da Autonomia política”.

Para Miguel Albuquerque, a Autonomia “não pode ser uma obra acabada” num contexto marcado pela inovação tecnológica, globalização e novas exigências de desenvolvimento. “A Autonomia está em aberto”, afirmou, defendendo que deve continuar equipada com os instrumentos necessários para responder aos desafios futuros.

O presidente do Governo Regional terminou a intervenção com uma homenagem aos que lutaram pela liberdade e pela construção do regime autonómico, defendendo que “a política feita com rigor, coragem, determinação e inteligência” continua a ser “o maior serviço que podemos prestar às nossas comunidades”.

O livro ‘50 Anos da Autonomia – Testemunhos e Números’, editado pela Direcção Regional de Estatística da Madeira, reúne testemunhos de protagonistas e indicadores estatísticos sobre a evolução da Região desde 1976.