O ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, e o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, mostraram-se, esta manhã, alinhados na crítica aos regulamentos europeus que não permitem apoiar a renovação da frota madeirense dedicada a esta pesca artesanal e na necessidade de uma alteração para corrigir a situação. O problema deverá ser abordado na visita que o comissário europeu responsável pela pasta das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, realiza à Madeira na próxima semana. A informação foi avançada após os dois governantes terem visitado a embarcação de pesca de peixe-espada preto "Lombo do Doutor", junto à lota do Funchal.

Nuno Maciel classificou a visita do ministro como "muito positiva", sublinhando que o executivo nacional está atento às condições em que os pescadores madeirenses trabalham há décadas. O secretário regional lembrou que estas embarcações operam há cerca de 40 anos praticamente sem alterações e que é consensual, entre quem conhece a realidade da frota, que é necessário intervir.

Segundo Nuno Maciel, o principal obstáculo está num regulamento comunitário que impede a Região de apoiar a renovação da frota com verbas do seu próprio orçamento, precisamente por essa renovação implicar um aumento da potência e da arqueação bruta das embarcações. O secretário insistiu que esse aumento de dimensão não visa capturar mais peixe, visto que a quota do peixe-espada preto mantém-se inalterada, mas sim garantir mais segurança, melhores condições de trabalho a bordo e maior eficiência de navegação.

Nuno Maciel descreveu que hoje é possível construir barcos até 18 ou 24 metros, mas sempre com os mesmos motores e a mesma potência, o que inviabiliza soluções como cabines para nove tripulantes pernoitarem, casas de banho, cozinha ou câmaras frigoríficas para conservação do pescado a bordo. Para o secretário regional, trata-se tanto de uma questão de segurança alimentar como de segurança de quem trabalha no mar, além de envolver um problema ambiental, já que os motores mais eficientes traduzem-se em menor consumo de combustível e menos emissões, mas exigem embarcações com maior capacidade e, por isso, maior arqueação bruta.

O secretário regional recordou que o Governo Regional já tem cerca de 5 milhões de euros disponíveis há quatro anos para apoiar, em até 50%, a construção de novas embarcações, verba que hoje só pode ser usada para renovar frota costeira e não para substituir os barcos mais antigos, já obsoletos, dedicados à pesca de alto mar. "O que às vezes acaba por ser ridículo é que se for para renovar barcos pequenos e interiores conseguimos apoio, mas se for para fazer um barco novo já não se consegue", disse.

Nuno Maciel adiantou que a visita à Região do comissário europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, será uma nova oportunidade para tentar desbloquear o processo junto de quem tem competência para alterar o regulamento em causa.

Já o ministro da Agricultura e do Mar sublinhou que a experiência de subir a bordo do 'Lombo do Doutor' reforçou a sua convicção de que quem decide sobre estas matérias em Bruxelas deveria conhecer de perto as condições reais dos pescadores. José Manuel Fernandes defendeu que a questão não é de montante financeiro, mas de vontade política para apoiar trabalho digno, segurança a bordo e eficiência ambiental, lembrando que embarcações mais eficientes consomem menos combustível e emitem menos poluentes.

O ministro reconheceu existir resistência de "alguns radicais" que temem que o reforço da frota se traduza num aumento das capturas, algo que considerou infundado, uma vez que as quotas continuam claramente definidas. Criticou também quem, no seu entender, pretende inviabilizar esta actividade ao recusar aos pescadores condições mínimas de trabalho. Disse mesmo que gostaria que o mar estivesse revolto quando o comissário europeu visitar a Região, para que este possa constatar 'in loco' as condições de higiene e de descanso a bordo das embarcações actuais.

José Manuel Fernandes defendeu ainda um reforço dos montantes previstos no fundo europeu para o mar, criticando um corte nesse fundo que considera inaceitável, e apelou a regulamentos mais ajustados à realidade das regiões ultraperiféricas, evocando o artigo 349.º do Tratado da União Europeia, que reconhece especificidades destes territórios. Segundo o ministro, a pesca do peixe-espada preto tem importância que ultrapassa a tradição, sendo relevante para a gastronomia e para a economia madeirense.

O ministro confirmou ainda que já levantou, em sede de Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, a questão dos 5 milhões de euros que a Região tem disponíveis mas não pode aplicar, considerando "inaceitável" que o impasse persista quando bastaria, no seu entender, uma simples alteração legislativa para o resolver.