Pedro Rodrigues apresentou um segundo diploma que atribui à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) a concessão de utilização privativa dos recursos hídricos associados ao Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta e a reconhece como entidade gestora deste empreendimento equiparado a empreendimento de fins múltiplos.

"A gestão dos recursos hídricos merece uma atenção permanente. A água é um recurso essencial, que serve simultaneamente diferentes interesses públicos: o abastecimento às populações, o regadio e a produção de energia. É, por isso, indispensável assegurar uma gestão integrada, equilibrada e sustentável deste recurso, conciliando diferentes utilizações sempre na prossecução do interesse público", explicao secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas.

O Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta foi classificado como empreendimento equiparado a empreendimento de fins múltiplos. Um empreendimento que serve diferentes utilizações públicas fundamentais, possibilitando o fornecimento de água para abastecimento público, para a agricultura e para a produção de energia renovável.

"Um dos elementos centrais deste sistema é a albufeira do Pico da Urze, uma das infraestruturas hidráulicas mais importantes construídas na ilha Madeira, integrada no projeto hidroelétrico reversível da Calheta. Situada à cota dos 1.350 metros, dispõe de uma capacidade de armazenamento de cerca de 1 milhão de metros cúbicos de água, constituindo uma reserva estratégica para a Região".

A utilização integrada dos recursos hídricos justifica a necessidade de adequar o enquadramento legal. O Governo Regional "atribui à Empresa de Electricidade da Madeira a concessão necessária para a utilização dos recursos hídricos associados ao Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta. Por outro, reconhece-a como entidade responsável pela gestão deste empreendimento, estabelecendo um quadro claro de responsabilidades e de articulação entre todas as entidades envolvidas".

A proposta, assegura Pedro Rodrigues, não altera a natureza pública dos recursos hídricos, nem coloca em causa os direitos dos restantes utilizadores. "Pelo contrário, reforça uma gestão integrada que permite compatibilizar a produção de energia, o abastecimento público de água e a rega, promovendo uma utilização cada vez mais racional e sustentável de um recurso que é absolutamente essencial para o desenvolvimento da Madeira", afirma.