A vedação que separa Gibraltar de La Línea de la Concepción, no sul de Espanha, considerada "o último muro da Europa continental", vai cair na próxima meia-noite, 117 anos após ter sido erguida.

"A vedação" ou "la verja", com cerca de 1,2 quilómetros de extensão, percorre toda a fronteira entre o território britânico e a cidade espanhola de La Línea de la Concepción e inclui uma passagem fronteiriça para pessoas e veículos, onde se faz um duplo controlo de passaportes pelas autoridades dos dois países.

Este controlo deixará de se fazer na próxima meia-noite e a vedação está já a ser eliminada há semanas, com parte da própria infraestrutura do ponto de passagem de peões e carros já desmantelada, como comprovou a agência Lusa no local.

A vedação e o controlo de fronteiras vão cair com a entrada em vigor do último acordo pendente do 'Brexit' - a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), aprovada há 10 anos num referendo.

O acordo que regula a relação de Gibraltar com a UE foi fechado este ano e será assinado hoje à tarde em Bruxelas, pelo comissário para o Comércio e a Segurança Económica, Maros Sefcovic, e pelo secretário de Estado para a Europa britânico, Stephen Doughty.

Assistirão ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares, e o chefe do executivo de Gibraltar, Fabian Picardo, que também participaram nas negociações.

O acordo será assinado às 15:00 locais (menos uma hora em Lisboa) e entrará à meia-noite em vigor, momento em que Fabian Picardo e o presidente da câmara de La Línea de la Concepción, Juan Franco, se encontrarão simbolicamente na fronteira para festejar o momento histórico.

A vedação que separa Gibraltar de La Línea foi levantada em 1909 pelos britânicos e chegou a estar totalmente fechada entre junho de 1969 e 1982 (para passagem de peões) e 1985 (para mercadorias e outras viaturas), na sequência de uma decisão do ditador espanhol Francisco Franco que ditou um bloqueio de 15 anos do território britânico e uma crise social e económica para a comarca espanhola Campo de Gibraltar, onde dezenas de milhares de pessoas se viram sem trabalho e empresas sem clientes repentinamente.

Cerca de 15 mil pessoas cruzam hoje diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar para trabalhar no território britânico e cidades como La Línea, assim como várias empresas no lado espanhol, nasceram e consolidaram-se por causa do território inglês.

Já os gibraltarenhos cruzam a fronteira para ir às compras, passear, viajar ou usufruir de diversos serviços, como ginásios.

O fim da vedação e do controlo da fronteira tem o valor simbólico de acabar com uma separação física que para milhares de pessoas não existe na prática e também de fechar o processo do 'Brexit'.

Gibraltar ficou fora do pacto de comércio e cooperação que Londres e Bruxelas alcançaram no final de 2020 na sequência do 'Brexit'.

Em dezembro de 2020, ficou estabelecido que se negociaria um acordo para Gibraltar com UE, Reino Unido, Espanha e as autoridades da colónia.

O tratado que será formalmente assinado hoje prevê a livre circulação de pessoas e bens entre o território britânico e Espanha e a eliminação da barreira física ("a vedação") em redor de Gibraltar, "o último muro na Europa continental".

Eliminam-se os controlos na passagem fronteiriça terrestre, que passam a ser feitos, tanto por Espanha como pelas autoridades de Gibraltar, no aeroporto e, em alguns casos, também no porto da colónia inglesa.

Segundo o tratado, aplicar-se-ão as regras do espaço Schengen para permitir a entrada em Gibraltar.

Na prática, todas as pessoas que queiram entrar em Gibraltar, incluindo cidadãos britânicos, terão de passar por dois controlos de fronteira no aeroporto, um da polícia gibraltarenha e outro das autoridades espanholas.

Espanha passa a poder vetar a emissão e renovação de autorizações de residência em Gibraltar por parte do Reino Unido, quando considerar que há "uma ameaça suficientemente grave" para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais.

O tratado estabelece novos termos para a cooperação policial entre Espanha e o território, assim como medidas para "convergência fiscal", incluindo disposições específicas para o tabaco.

O tratado da UE com o Reino Unido relativo a Gibraltar recebeu em 10 de abril o aval político dos 27 países do bloco comunitário e começará a ser aplicado à meia-noite, ainda de forma provisória, por necessitar da ratificação do Parlamento Europeu para ser definitivo.

Segundo o Governo espanhol, vivem mais de 300 mil pessoas no Campo de Gibraltar.

Em Gibraltar, território com menos de 7 quilómetros quadrados, vivem entre 32 mil e 40 mil pessoas, segundo registos das autoridades locais e estimativas populacionais que seguem métodos das Nações Unidas.

Gibraltar foi cedido por Espanha à coroa britânica em 1713, no quadro do Tratado de Utrecht, no entanto, as autoridades espanholas continuam a reivindicar soberania no território até hoje, invocando a ocupação de terras e águas de forma indevida, assim como o estatuto que lhe dá a ONU -- uma colónia ou "território autónomo pendente de descolonização", cujo destino deve ser decidido ao abrigo do princípio de autodeterminação dos povos.

Segundo informação disponível na página na Internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha (MNE), em 1713 foi só cedida "a cidade e o castelo" e "o istmo, assim como as águas adjacentes ou o espaço aéreo não foi cedido por Espanha e permaneceu sempre sob soberania espanhola".

Num referendo em 1967, a quase totalidade da população de Gibraltar recusou perder a soberania britânica e noutro em 2002 recusou uma soberania partilhada por Espanha e Reino Unido.