Será recente a responsabilidade da CMF pelos jardins exteriores do Palácio de São Lourenço?
Recentemente, o Palácio de São Lourenço ganhou um novo ‘inquilino’, com a tomada de posse de Paulo Barreto no cargo de Representante da República. Já depois disso, alguém terá feito uma publicação, num blog que não identificámos, a dizer que, agora, a CMF decidiu fazer a manutenção dos jardins exteriores do Palácio. Essa foi a garantia que nos foi dada por A. Freitas.
Aqui não procurámos verificar se a publicação realmente existiu. Para isso, damos como boa a informação providenciada pelo leitor. Centramo-nos em verificar se a manutenção dos Jardins, por parte da CMF, é algo recente ou se já acontece há vários anos.
A verificação dos factos fundamentou-se na consulta das actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Funchal, de edições do Diário de Notícias publicadas entre 1939 e 1940 e de fotografias conservadas no Arquivo e Biblioteca da Madeira, que documentam a profunda transformação da envolvente do Palácio de São Lourenço entre o final da década de 1930 e o início da de 1940.
Comecemos pelas actas da Câmara. Na reunião da Comissão Administrativa de 3 de Agosto de 1939 foi deliberado, «em harmonia com o combinado com Sua Ex.ª o Senhor Governador Civil», proceder, mediante concurso limitado, à execução dos muros e gradeamentos fronteiros à Avenida Gonçalves Zarco e ao arranjo do relvado em volta do Palácio de São Lourenço. A deliberação não apresenta esse entendimento como uma decisão nova, antes remete para um acordo anteriormente estabelecido entre as duas entidades.
A semana seguinte foi dedicada à concretização dessas decisões. Na sessão de 10 de Agosto foram adjudicadas a construção de um muro de alvenaria em frente do Palácio e o revestimento das muralhas a sul. Poucos dias depois, em 17 de Agosto, a Comissão Administrativa aprovou novas adjudicações para a demolição de uma parede de cantaria e para o calcetamento da entrada principal. As sucessivas deliberações mostram que a Câmara assumia a execução material das intervenções nos espaços exteriores do monumento.
A documentação é corroborada pela imprensa da época. O Diário de Notícias acompanhou o desenrolar das obras e o Arquivo e Biblioteca da Madeira conserva um conjunto de fotografias datadas que permite acompanhar visualmente a remodelação da frente do Palácio. As imagens mostram a demolição dos antigos muros e gradeamentos, a remoção do quiosque existente no local, os trabalhos de reorganização urbanística e, posteriormente, a criação dos jardins que passaram a caracterizar aquela zona da cidade.
Durante esta verificação procurámos igualmente identificar o documento que deu origem ao entendimento referido na acta de 3 de Agosto. Apesar dessa referência expressa ao «combinado com Sua Ex.ª o Senhor Governador Civil», não foi possível localizar, até ao momento, o ofício, protocolo ou outro acto administrativo que formalizou esse acordo. Tal circunstância impede afirmar com rigor que a responsabilidade municipal tenha começado exactamente naquela data, embora demonstre que o entendimento era anterior à própria deliberação.
Desde aquela altura, os cuidados dos jardins têm estado ao cuidado da CMF.
Como se verifica, a documentação histórica disponível demonstra que a Câmara Municipal do Funchal já executava obras e assegurava intervenções nos espaços exteriores do Palácio de São Lourenço, pelo menos, desde Agosto de 1939, na altura da presidência de Fernão Ornelas. Assim, a ideia de que a autarquia apenas recentemente passou a efectuar a manutenção daqueles jardins não encontra suporte documental. Pelo exposto, a afirmação é avaliada como falsa.
