A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, dois votos de saudação apresentados pela Comissão de Assuntos Constitucionais pelos 50 anos das autonomias regionais dos Açores e da Madeira, consagração constitucional considera essencial para a democracia portuguesa.

Em relação à Madeira, refere-se que, na próxima quarta-feira, se assinala o dia desta região autónoma e das comunidades madeirenses, "data de profundo significado histórico, político e cultural para os madeirenses e porto-santenses e para a sua comunidade espalhada na diáspora".

A autonomia regional, de acordo com este voto da Comissão de Assuntos Constitucionais, "traduz o reconhecimento pleno da identidade própria do povo madeirense e da sua vontade em participar, de forma ativa e responsável, na definição do seu desenvolvimento e do seu futuro, sempre no respeito pela unidade do Estado e pelos princípios fundamentais da soberania nacional", sustenta-se.

"A autonomia regional afirmou-se como um instrumento essencial de aprofundamento da democracia, de reforço da participação cívica e de aproximação do poder político aos cidadãos, permitindo uma transformação estrutural da realidade económica, social e institucional da Região Autónoma da Madeira".

A seguir, apresentam-se alguns dados: "Através do autogoverno, a Madeira superou constrangimentos históricos e afirmou-se como uma região dinâmica e competitiva".

"Passou de uma das regiões mais pobres de Portugal para uma das regiões com maior riqueza gerada por habitante, acima da média nacional. Simultaneamente, a gestão responsável dos recursos públicos permitiu alcançar níveis de endividamento inferiores à média nacional e aplicar políticas fiscais que beneficiam de forma significativa as famílias e as empresas", acrescenta-se.

Já em relação à consagração constitucional da autonomia política e Administrativa dos Açores, defende-se foi uma das mais relevantes "conquistas da democracia portuguesa e uma das mais bem-sucedidas realizações do Estado democrático".

 "A Autonomia Açoriana e o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, além de instrumentos basilares de gestão política e administrativa com órgãos de governo próprio, representam o reconhecimento das especificidades históricas, geográficas, económicas, sociais e culturais do arquipélago, permitindo aos açorianos assumir a afirmação atlântica na condução dos destinos da sua Região, num quadro de plena integração na República Portuguesa e de reforço da dimensão e unidade nacional", salienta-se no texto.

 Tal como no caso da Madeira, também em relação aos Açores se assinala que a autonomia política e administrativa "permitiu uma melhor adequação das políticas públicas às necessidades da região contribuindo para a implementação e modernização de infraestruturas, prestação de serviços públicos, desenvolvimento harmónico das nove ilhas e a implementação real de coesão social e territorial".

"A Autonomia Açoriana constitui, hoje uma referência de maturidade institucional, de estabilidade democrática, de fundamento de direitos, liberdades e garantias dos açorianos, demonstrando que o caminho encontrado e marcado por responsabilidade e compromisso democrático, fortalece simultaneamente não só as Regiões Autónomas, mas também com elas, o próprio Estado Português", acrescenta-se.

 Os Açores, segundo a Assembleia da República, "assumem uma importância estratégica singular para Portugal, pela sua dimensão e posição no Atlântico, pela sua imensidão marítima e pelos seus ativos que conferem ao país uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo."

"Cinquenta anos depois a autonomia dos Açores é um processo vivo, em constante evolução, que exige a adaptação de políticas públicas nacionais e que deve conferir aos açorianos os mesmos direitos e deveres de todos os cidadãos do país. A autonomia continua a afirmar-se como uma das principais conquistas no pós 25 de abril, assumindo uma importância fundamental tanto nos Açores, como em Portugal na sua dimensão estratégica, política e social", frisa-se ainda neste texto.