'Estudante Insular' até dia 20
Albuquerque já articulou com secretária da Educação pedido de revisão no caso do 'Estudante deslocado'
“O que aconteceu com os estudantes foi uma questão de não nos ouvirem”, declarou ao final desta manhã o presidente do Governo sobre a maior parte dos alunos universitários não ficarem abrangidos pelos apoios no âmbito do 'Estudante deslocado' por não cumprirem a nova regra dos 50 Km de distância em linha recta entre casa e a universidade. “Esqueceram-se que existiam as regiões autónomas". Além da solução para este problema, Miguel Albuquerque quer a solução para o Mecanismo de Continuidade Territorial, nomeadamente no que diz respeito ao programa ‘Estudante Insular’, resolvida até ao dia 20.
"Nos Açores e na Madeira as distâncias são diferentes e aprovaram uma lei sem nos consultarem”, criticou o Presidente do Governo, à margem da inauguração da primeira loja Sabores de Portugal no Funchal, defendendo a necessidade de o Governo da República repensar esta questão e outras quando o aprovar diplomas com efeitos nos territórios regionais . “Isso passa pela humildade e capacidade de entender que nós temos de ser ouvidos”, declarou. “Eu acho que há pessoas lá que nem sequer sabem onde é que fica a Madeira”.
Nesta matéria em concreto, Miguel Albuquerque revelou já ter dado ontem indicação à secretária regional de Educação, Ciência e Tecnologia para contactar o ministro com a tutela no sentido de não penalizar os estudantes madeirenses e de articular essa reivindicação com a homóloga dos Açores.
Na ocasião, o Presidente do Governo não deixou de lamentar que a Região não tenha sido ouvida igualmente na questão do Subsídio Social de Mobilidade, agora Mecanismo de Continuidade Territorial: “Veja, a confusão que deu e continua a dar”.
Sobre este dossiê, o presidente do Governo voltou a dizer que tem de ser resolvido e que vão continuar a fazer diligências “para ir aperfeiçoando o modelo”, Albuquerque não vê outra solução. “A secretária-de-Estado sabe que até ao dia 20 de Junho temos que aprovar essa solução, é um compromisso dessa secretária-de-Estado no sentido de resolver o assunto, porque está em causa a questão do Estudante Insular”, avançou.
