A deputada Mariusky Spínola (JPP) apresentou, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a criação de um programa regional de apoio a actividades de tempos livres inclusivas, destinado a acolher crianças com necessidades específicas nas férias de Verão.

A deputada associou a proposta ao início das férias escolares de Verão, período que descreveu como gerador de incerteza para famílias de crianças com necessidades específicas, face à falta de respostas adequadas de actividades de tempos livres (ATL) fora do meio escolar.

Segundo Mariusky Spínola, a iniciativa não pretende criticar o trabalho desenvolvido por ATL, associações e instituições, nem criar uma rede paralela, mas sim reforçar as condições existentes para que mais crianças com necessidades específicas possam ser integradas em respostas regulares. A deputada apontou como principais lacunas a falta de recursos humanos, a necessidade de reforço e capacitação das equipas, e a ausência de apoios individualizados em momentos como refeições ou actividades menos estruturadas.

Como exemplo, a deputada relatou o caso de uma criança com trissomia 21, descrita como autónoma e verbal, que terá sido recusada num ATL sem oportunidade de experimentação ou tentativa de adaptação. Mariusky Spínola afirmou que esta situação não é isolada e que muitas famílias, sem rede de apoio alternativa durante as férias escolares, recorrem a baixas para assistência a filhos ou descontam dias de férias para colmatar a falta de resposta.

A deputada do JPP explicou que a proposta da sua bancada não define um modelo fechado, recomendando antes que o Governo Regional inicie um levantamento de necessidades, escute as famílias, os profissionais e as entidades do sector, regulamente o programa, avance com projectos-piloto e implemente a resposta de forma progressiva, com vista à sua inclusão em futuros instrumentos de planeamento e orçamento da Região.

No debate deste projecto de resolução, Gonçalo Maia Camelo (Iniciativa Liberal) observou que a proposta do JPP "é quase igual" a outra que o mesmo apresentou recentemente, criticou que a iniciativa avance antes de serem conhecidas as necessidades que a mesma pretende colmatar e deu a entender que preferia um modelo em que se confiasse mais nas capacidades das famílias e instituições do que num modelo de apoios públicos.

Manuela Gonçalves (Chega) reconheceu que as famílias de crianças com necessidades específicas passam "um autêntico calvário" e que "o sistema actual falha no apoio às famílias". Mas também notou que a iniciativa do JPP é omissa quanto ao número de crianças a abranger pelo programa proposto, bem como quanto ao custo para o orçamento regional.

Isabel Garcês (PS) explicou que há crianças com deficiência profunda e multideficiência que exigem resposta específica e reconheceu o valor mas também a falta de capacidade de resposta para o nível de procura de instituições como a Associação Portuguesa das Perturbações do Desenvolvimento e do Autismo (APPDA). Por isso, defendeu que o Governo Regional deve reforçar o financiamento nesta área, aumentar o número de vagas e contratar mais recursos humanos.

Ricardo Nascimento (PSD) sublinhou que a família continua a ser o pilar fundamental da inclusão das crianças com necessidades especiais, sendo também importante o papel das escolas e, nas férias de Verão, dos ATL. As instituições que organizam ATL devem promover os ajustes no ambiente físico e actividades diferenciadoras para esses alunos, contando para o efeito com o apoio do Governo Regional, câmaras municipais e juntas de freguesia.