O Juntos Pelo Povo (JPP) leva esta segunda-feira a debate, na Assembleia Legislativa da Madeira, a criação de um projecto de resolução que recomenda o Governo Regional a promover um 'Programa Regional de Apoio a Actividades de Tempos Livres Inclusivas', com o objectivo de reforçar as respostas existentes para as crianças com necessidades específicas durante os períodos de férias escolares.

A iniciativa, apresentada pela deputada Mariusky Spínola, resulta do trabalho que o JPP tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos meses, ouvindo famílias, profissionais e entidades que acompanham diariamente esta realidade.

De acordo com a parlamentar do JPP, em nota enviada, os testemunhos mais recentes vieram reforçar uma preocupação que muitas famílias já tinham transmitido ao partido, a de que quando termina o ano lectivo, continua a existir uma dificuldade real em encontrar respostas adequadas para muitas crianças com necessidades específicas durante as férias escolares.

O JPP refere que reconhece o importante caminho que a Madeira tem feito na área da inclusão escolar, bem como o trabalho desenvolvido pelos ATL, associações, instituições e demais entidades que diariamente acompanham estas crianças e as suas famílias. Todavia, nota que o problema não está na inexistência de respostas, mas no facto de essas respostas continuarem a não chegar a todas as crianças ou, em muitos casos, não conseguirem responder às suas necessidades específicas. “A inclusão não pode terminar quando termina o ano letivo”, sublinha.

"O programa regional proposto pelo JPP não pretende substituir os pais, os ATL ou as instituições que já desenvolvem este trabalho, nem criar uma rede paralela de respostas", explica. 

No entender do partido, o objectivo passa por reforçar o que já existe, criando condições para que mais ATL possam integrar crianças com necessidades específicas, através do reforço de recursos humanos, da formação, do acompanhamento técnico e de outras medidas que permitam promover uma inclusão efetiva.

Tal como refere o comunicado de imprensa, a calendarizçaão desta iniciativa teve em atenção a natureza da proposta e os prazos necessários à sua concretização.

"O JPP optou por apresentar uma proposta faseada, prevendo o levantamento de necessidades, a regulamentação do Programa, a realização de projectos-piloto e uma implementação progressiva. Esta opção permitirá que, caso a iniciativa seja aprovada, o Governo Regional disponha do tempo necessário para preparar a sua execução, prever os recursos financeiros em sede de Orçamento da Região e construir uma resposta estruturada, sustentável e ajustada às necessidades identificadas", realça.

“A evidência científica, bem como os princípios que sustentam a educação inclusiva, demonstram que muitas destas crianças não necessitam de respostas altamente especializadas”, explica Mariusky Spínola: “Necessitam, acima de tudo, dos apoios adequados para poderem participar em contextos regulares, ao lado das restantes crianças, sempre que essa seja a resposta mais ajustada às suas capacidades e necessidades. É esse mesmo princípio que o JPP pretende ver refletido também nas atividades de tempos livres.”

O partido espera, por isso, que esta iniciativa seja discutida pelo seu mérito e pela resposta que poderá proporcionar às crianças e às famílias madeirenses, dando mais um passo para garantir que a inclusão se faz todo o ano e quando é mais necessária.