O deputado Gonçalo Leite Velho (PS) apresentou, esta manhã, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de resolução para a actualização do Plano de Acção para a Energia Sustentável e o Clima da Região Autónoma da Madeira.

O deputado comparou os dados nacionais e regionais de produção eléctrica a partir de fontes renováveis. Segundo Gonçalo Leite Velho, Portugal produziu, em média, 76% da electricidade a partir de fontes renováveis em 2025, atingindo nessa altura 84% da produção nacional, valor que coloca o país entre os cinco países com maior produção eléctrica renovável. Em contraste, citando dados oficiais da Empresa de Electricidade da Madeira, o deputado afirmou que a Região registou apenas cerca de 36,4% de produção renovável no mesmo ano, com a restante produção dependente de diesel e gás natural.

O porta-voz do PS atribuiu o desempenho nacional a uma "política coerente dos Governos do Partido Socialista" na aposta em energias renováveis, ciência e tecnologia, e associou a situação na Madeira à manutenção de "monopólios, formais ou de facto" no sector eléctrico regional, que, segundo defendeu, limitam o escrutínio e travam a transição energética.

O projecto de resolução do PS propõe quatro linhas de acção: a aceleração da incorporação de energia fotovoltaica e eólica, com metas mais ambiciosas e procedimentos concorrenciais transparentes para nova capacidade instalada; a centralidade do autoconsumo e das comunidades de energia, permitindo a famílias, empresas, IPSS e cooperativas produzir a sua própria energia; um papel reforçado das autarquias na promoção de projectos de produção distribuída a partir do património público; e a criação de um quadro favorável à entrada de operadores privados de pequena e média dimensão no sector, de forma a evitar concentração de mercado.

Gonçalo Leite Velho enquadrou a proposta como um princípio de "democracia económica", defendendo a abertura do sector energético madeirense a novos actores como forma de reduzir custos para os consumidores e promover emprego qualificado e inovação.

Ao que tudo indica, a maioria PSD não deverá aprovar este projecto de resolução. Carlos Fernandes (PSD) argumentou que a proposta socialista é "um diploma está cheio de boas intenções", mas não tem em conta as condicionantes da realidade regional, enferma de "fragilidades técnicas". No entender do representante social-democrata, não é adequado comparar os números da energia de fontes renováveis no nosso arquipélago, com as suas limitações insulares, com a realidade de Portugal continental, com acesso a interligações a redes de energia internacionais. Carlos Fernandes considerou que seria mais ajustado comparar a realidade madeirense com a das outras regiões ultraperiféricas,.