A retirada do gado das serras da Madeira não foi consensual, ao longo dos anos tem motivado reparos e críticas, com vários partidos e personalidades a assumirem posições diferentes sobre o impacto da presença das vacas, cabras e ovelhas nas zonas altas. O desaparecimento da vegetação e algumas derrocadas por falta de sustentação do solo levou à retirada definitiva do gado desregrado dos montados, um processo longo que foi concluído em 2003.

A retirada decorreu de forma faseada, tendo incluído um programa de indemnizações do Governo aos proprietários próximo dos cinco milhões de euros. Mais de 25.000 animais saíram das serras do Funchal, Calheta e Paul da Serra num processo conturbado que chegou mesmo a tribunal. O Governo acabou por legislar e proibir o pastoreio desordenado.

Embora nunca tenha propriamente saído da agenda, volta-se agora a falar do tema, agora com o PS e PSD e outros partidos alinhados na importância de haver gado nas serras para eliminar a vegetação rasteira e prevenir incêndios. Na passada quarta-feira foi notícia que o PS apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira para o regresso do pastoreio. Um leitor do DIÁRIO comentou “Propõem uma coisa que já está decidida. Bravo, camaradas!”. Mas já está decidido?

O Projecto de Decreto Legislativo Regional do Partido Socialista intitulado ‘Regime Jurídico da Actividade Silvo-pastoril na Região Autónoma da Madeira’ pretende articular esta proposta com o Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, recentemente aprovado. Quer a revogação da proibição da apascentação bem como das coimas a essa infracção associadas no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M que estabelece o regime de protecção dos recursos naturais e florestais.

Os Socialistas dizem que o modelo de ordenamento do território que o Governo Regional tem adoptado não assegura a resiliência necessária, tendo em conta as alterações climáticas, a acumulação de biomassa combustível e pela expansão de espécies invasoras. E defendem estratégias integradas, que passam pelo regresso das ovelhas e cabras às serras em pastoreio dirigido

A articulação acontece com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais na parte em que este promove a identificação das áreas prioritárias de intervenção e redução de carga combustível.

“Na prática, identificadas as áreas de maior risco de incêndio, os rebanhos são conduzidos por um pastor, permanecendo nessas zonas apenas por um período limitado, até que completem o seu trabalho de redução dos matos”.

Segundo este modelo, os animais devem ser de diferentes espécies, de acordo com o comportamento e fim pretendido e devem estar sempre acompanhados por pastores com formação e em áreas identificadas pelos técnicos, que definem o tipo de animal, o período de permanência, tornando-se assim aliados na limpeza do mato e na prevenção dos fogos florestais. Os animais comem apenas a vegetação que constitui maior risco e deixam as espécies que devem ser mantidas.

Mas o Governo efectivamente já tem gado a limpar mato. Na forma, o modelo de pastoreio proposto pelos socialistas é diferente, é mais trabalhado, diferente do colocado em prática pelo Governo, que consiste na identificação das áreas a intervir, na vedação das áreas e colocação dos animais para limpeza. Em Março, era notícia que cerca de 66 hectares tinham sido assim limpos com a introdução de 300 cabeças de gado, sobretudo ovelhas. Já este mês chegou também às páginas do DIÁRIO a limpeza de terrenos nas Imediações do Hospital dos Marmeleiros por 40 ovelhas e cinco cabras.

Outra diferença é que o modelo do Governo está já a ser aplicado, o do PS ainda não. Nesta perspectiva apenas, o comentário ‘Já está decidido’ poderia ser tido como verdadeiro, na medida em que a decisão de colocar o gado na prevenção de incêndios já foi tomada. Mas se olharmos especificamente à proposta, ela apenas deu entrada esta semana. Será agendada e analisada pela Comissão de Ambiente e Clima. Só depois irá para debate em Plenário.

Na discussão no parlamento, a proposta provavelmente não será aprovada, tendo em conta a maioria PSD-CDS/PP. Mas o resultado só pode ser apurado efectivamente após ter ocorrido a votação.

Tendo em conta tudo isto, consideramos Impreciso que a decisão sobre a proposta do PS já tenha sido tomada.