Albuquerque diz que mobilidade continua dependente de regulamentação
Miguel Albuquerque admitiu hoje que continua sem informação definitiva sobre a aplicação prática das alterações ao subsídio social de mobilidade, sublinhando que, apesar de o diploma já ter sido aprovado pelo Parlamento e promulgado pelo Presidente da República, falta ainda conhecer a regulamentação que permitirá executar o novo regime.
“Eu deduzo que é preciso fazer uma regulamentação para a aplicação do decreto-lei. Vamos aguardar que essa regulamentação surja”, afirmou o presidente do Governo Regional, defendendo que, até lá, a informação disponível aponta para a manutenção do modelo actualmente em vigor, disse à margem de uma inauguração de uma unidade de a turismo rural na Fajã da Ovelha.
Albuquerque rejeitou a ideia de que o processo possa ficar “na gaveta”, mas insistiu que o essencial é encontrar uma solução que garanta segurança, previsibilidade e boas condições de mobilidade para madeirenses e porto-santenses. “O que está em causa é a mobilidade dos madeirenses e dos porto-santenses”, frisou.
O chefe do executivo madeirense voltou a criticar a forma como o processo foi conduzido, considerando que muitos dos problemas poderiam ter sido evitados se a Região tivesse sido ouvida ou se tivesse sido acolhida a posição aprovada pela Assembleia Legislativa da Madeira.
Albuquerque mostrou-se, ainda assim, confiante de que o Governo da República avançará com a regulamentação, mas alertou para a necessidade de estabilidade no sector aéreo. Recordou que uma parte significativa das operações é assegurada por companhias privadas, que precisam de regras claras para programar a sua actividade.
“A mobilidade não tem apenas a ver com a deslocação dos madeirenses. Tem a ver com a nossa economia”, afirmou, lembrando que milhares de postos de trabalho, unidades de alojamento e serviços dependem da existência de fluxos aéreos regulares e competitivos para a Região.
