O Conselho de Governo, reunido esta quinta-feira, adjudicou a empreitada para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas no Ribeiro da Ponta Delgada, mais comumente conhecido como Ribeiro dos Enxurros, situado a montante da Estrada Regional 101.

A decisão foi tomada após analisadas todas as propostas do júri do concurso público contidas no relatório final de análise e avaliação das mesmas, refere nota à imprensa, na qual se lê ainda que a empreitada foi adjudicada à Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas S.A., pelo preço contratual de 1.387.000,03€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 420 dias.

Com este investimento, o Executivo madeirense pretende mitigar os impactos das alterações climáticas, garantindo a proteção e a segurança da população local perante condições meteorológicas.

O Executivo acordou ainda a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., que define o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento de vários projetos, até ao montante máximo de 5 628 602,00€ (cinco milhões, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e dois euros), para os anos de 2026 a 2029;

Há ainda a celebração de um contrato-programa no âmbito da promoção e desenvolvimento do setor económico da Região Autónoma da Madeira com o Club Sports da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Rali da Madeira 2026”, para o qual é concedida ao Club Sports da Madeira uma comparticipação financeira que não excederá 450.000,00€ (quatrocentos e cinquenta mil euros).

Na mesma reunião foi também decidido celebrar um acordo de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, com vista ao financiamento dos encargos inerentes ao funcionamento das respostas sociais de Centro de Noite e de Centro de Dia Especializado para idosos.

Em 2026, o valor definido é 1.370,17 € para a resposta social de Centro de Noite, multiplicado pelo número de utentes contratualizado (20); e de 1.068,78 € para a resposta social de Centro de Dia Especializado, multiplicado pelo número de utentes contratualizado (30).

Foi ainda autorizada a celebração de diversos contratos-programa com associações de agricultores e cooperativas e associações de criadores de gado, no valor global de 141 mil euros. Os apoios visam apoiar aquelas entidades no seu normal funcionamento e na prossecução das suas atividades. E ainda celebrar diversos contratos-programa com associações de criadores de gado e da causa animal, no valor global de 175 mil euros. Os apoios visam contribuir para o seu normal funcionamento e na prossecução das suas atividades.

Outras decisões:

- Deferir um contrato-programa no âmbito da promoção e desenvolvimento do setor económico da Região Autónoma da Madeira com a MFICA – Madeira Friends International Community Association, tendo em vista a execução dos projetos “MF Tech Lab” e “Madeira Pro Bono”, no ano de 2026, definindo uma comparticipação financeira que não excederá 7.000,00 € (sete mil euros).

- Expropriar, pelo valor global de 2.960,00 € (dois mil, novecentos e sessenta euros), uma parcela de terreno necessária à obra de “Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira”.

- Adjudicar à sociedade comercial “Mais Sabor, Pastelaria, Bebidas e Restauração, Lda.” o arrendamento do espaço destinado a “Bar/Cafetaria”, inserido no Pavilhão Multiusos do Porto Santo, situado na Sítio das Matas, Porto Santo, cuja renda mensal ascende a € 815,00 (oitocentos e quinze euros).