A recente suspensão do programa "Estudante Insular" representa um rude golpe nas expectativas e no direito à educação das famílias madeirenses e porto-santenses com estudantes deslocados no ensino superior. Este é o entendimento do Bloco de Esquerda (BE) Madeira, manifestado hoje, de que a educação não pode transformar-se num privilégio reservado apenas àqueles que detêm capacidade financeira para adiantar ou suportar os custos astronómicos provocados pela insularidade e pelo preço das passagens aéreas.

Em comunicado, a Coordenadora Regional do Bloco de Esquerda Madeira sublinha que a mobilidade não é um "apoio caritativo", mas sim um direito fundamental. O partido repudia que as "trapalhadas burocráticas" e a falta de entendimento entre o Governo Regional e o Governo da República, ambos da mesma cor política, sirvam de pretexto para penalizar financeiramente os estudantes e as suas famílias.

Face à gravidade da situação, o Bloco de Esquerda exige e propõe a implementação urgente de três medidas estruturais:

Reativação e Alargamento do Apoio: A reabertura imediata do programa "Estudante Insular", de forma a garantir de forma efectiva que nenhum estudante fique privado de viajar ou de prosseguir os seus estudos por motivos estritamente financeiros. Ao Governo Regional deve ser exigida a defesa dos direitos dos madeirenses e a tomada de medidas para resolver esta situação.

Reforma do Subsídio Social de Mobilidade: Uma alteração urgente no atual modelo de reembolso. O BE defende que os estudantes e as famílias devem pagar apenas o valor da tarifa real fixada por lei (o tecto máximo estipulado para residentes e estudantes) no acto de compra do bilhete. Esta medida visa eliminar em definitivo a barreira social de ter de adiantar centenas de euros para posterior reembolso.

Passe Social e Apoio ao Alojamento: A criação de um verdadeiro Estatuto do Estudante Deslocado Insular. Este estatuto deve incluir a gratuitidade nos transportes públicos e a garantia de uma rede de alojamento e residências públicas especificamente direcionada para os estudantes madeirenses no território continental.

Na nota, a finalizar, o Bloco de Esquerda Madeira reafirma o seu compromisso na defesa de uma escola pública democrática e inclusiva, onde a distância geográfica não se traduza numa exclusão no acesso ao ensino superior.