A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, tutelada pela Secretaria Regional da Economia, já formalizou esta sexta-feira o contrato de concessão de exploração da Marina do Porto Santo.

Segundo nota à imprensa, a infraestrutura passa a ser gerida pela Marina PXO – Actividades Náuticas, S.A, empresa criada pela RIM – Engenharia e Construção, que venceu o concurso público internacional ao apresentar uma proposta anual de 212 mil euros. Praticamente o dobro do preço-base, fixado em 105.600 euros. O contrato, válido por 15 anos, teve início a 1 de Junho, e implica um investimento alargado na requalificação da marina, contemplando intervenções na zona seca e na zona molhada, a criação de lojas dedicadas às actividades náuticas e a reconstrução do estaleiro.

“Representa um novo ciclo para a Marina do Porto Santo, elevando a sua competitividade, qualidade e capacidade de atrair embarcações durante todo o ano”, considera o secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, defendendo o novo modelo de gestão.

Com a assinatura do contrato de concessão, a zona terrestre, a zona molhada e os respectivos acessos da Maria do Porto Santo, passam a ser geridas pela Marina PXO – Actividades Náuticas. A partir desta data, a concessionária passará a ser responsável por gerir os direitos de ocupação e utilização dos postos de amarração da zona náutica, integrada na zona molhada, nos termos previstos na legislação aplicável, e em conformidade com os termos dessa utilização fixados no Regulamento de utilização e de Tarifas da Marina do Porto Santo, actualmente em vigor.

A entidade concessionária está obrigada a reconhecer a subsistência dos direitos dos utentes dos postos de amarração em regime de permanência anual existentes na zona náutica, desde e conquanto os mesmos cumpram com os termos fixados no mencionado regulamento, mantendo-se em aplicação o tarifário presentemente vigente e até que seja aprovado pela entidade concedente, sob proposta da concessionária, um novo regulamento de tarifas.

“O objectivo é reforçar o movimento no Inverno, captar embarcações de longa permanência e transformar a marina num ativo estratégico para a economia porto-santense”, aponta a presidente do conselho de administração da APRAM, Paula Cabaço Paula Cabaço.