ADN denuncia "violação reiterada dos direitos de utente com deficiência no Hospital Dr. Nélio Mendonça"
O ADN Madeira denuncia aquilo que considera ser "uma violação grave e reiterada dos direitos de uma utente do SESARAM, reveladora de falhas sistémicas na aplicação da lei no serviço de saúde regional".
"Fomos contactados por uma cidadã, que é portadora de atestado multiusos na sequência de um AVC, e encontra-se em gravidez de risco de 38 semanas. Desde Dezembro de 2025, é-lhe sucessivamente recusada a presença de acompanhante nos exames médicos realizados no Hospital Dr. Nélio Mendonça, um direito que a lei lhe confere de forma inequívoca", diz em nota à imprensa.
O ADN esteve presente ontem no Hospital, a pedido desta utente, para uma consulta com CTG e ecografia. O representante do partido na Madeira, Miguel Pita, diz ter testemunhado pessoalmente "a recusa em permitir a presença do acompanhante, não obstante a situação clínica e legal da utente".
"A utente apresentava-se visivelmente tensa, nervosa e assustada, um estado que em nada beneficia a sua saúde nem a do bebé que espera", lamenta.
O ADN diz não aceitar que "normas internas de qualquer instituição possam sobrepor-se à lei". "A invocação de normas hospitalares não tem qualquer valor jurídico quando contraria direitos consagrados em diplomas legais", acrescenta.
Segundo o partido, "esta não é uma questão de procedimento interno, é uma ilegalidade flagrante e reiterada".
Com o parto previsto para o próximo dia 18 de Junho, o ADN exige que "os direitos da desta cidadã sejam integralmente respeitados em todas as fase, nomeadamente: internamento, pré-parto, parto e pós-parto". E exige igualmente que "esta garantia seja extensível a todos os portadores de atestado multiusos que recorram ao SESARAM".
O ADN recorda que "a Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto proíbe e pune expressamente a discriminação em razão de deficiência ou de risco agravado de saúde". "Impedir a presença de um acompanhante que funciona também como elemento de apoio à incapacidade da utente pode configurar uma prática discriminatória com consequências legais", sustenta.
De acordo com o partido, "é sintomático que este caso não tenha merecido qualquer atenção por parte dos partidos que habitualmente se apresentam como campeões dos direitos e da protecção dos mais vulneráveis". "Uma grávida portadora de deficiência, sozinha, assustada, a ver os seus direitos legais sistematicamente ignorados, e o silêncio é ensurdecedor", acrescenta.
Se fosse alguém que pertencesse à comunidade do alfabeto e quisesse ser atendida numa especialidade diferente do seu sexo biológico, provavelmente, já teríamos visto vários partidos a manifestarem-se, mas como é alguém que não serve os interesses da agenda wokista, apenas conta com o apoio do ADN". ADN
Por fim, diz que "os direitos desta utente estão consagrados na lei". "O ADN garante que não ficarão por cumprir", finalizou.
