PS preocupado com alterações à legislação laboral
A presidente do PS-Madeira manifestou, hoje, a sua preocupação em relação às alterações à legislação laboral, que o Governo da República leva agora ao Parlamento, alertando para o facto de as mesmas potenciarem a precariedade e um retrocesso em relação a direitos conquistados pelos trabalhadores.
Segundo nota à imprensa, Célia Pessegueiro, juntamente com o deputado à Assembleia da República, Emanuel Câmara, e outros elementos do partido, esteve reunida esta manhã com a UGT-Madeira, precisamente com o objectivo de ouvir as preocupações dos representantes dos trabalhadores sobre esta matéria.
A líder socialista "mostrou a sua apreensão em relação a uma série de problemas que a proposta do Governo vem trazer, designadamente o aumento da precariedade, com o alargamento dos contratos a prazo e a introdução de bancos de horas negociados individualmente, bem como a perda de poder negocial por parte dos trabalhadores".
Célia Pessegueiro "criticou o facto de, depois de terem sido alcançados alguns entendimentos e retiradas algumas matérias da proposta inicial, o Governo ter ignorado todos estes meses de conversações e o esforço de concertação social, dando entrada no Parlamento a uma proposta que volta a incluir todas essas alterações iniciais". No seu entender, "um dos exemplos de retrocesso nos direitos dos trabalhadores tem a ver com a falsa ideia de que a flexibilização é vantajosa para os trabalhadores jovens". “Se flexibilidade é estar mais anos em contratos a prazo, nós não conseguimos entender em que é que isto é bom para os trabalhadores”, apontou.
A presidente do PS-M não deixou também de mostrar a sua preocupação com o apoio que temos assistido por parte do presidente do Governo Regional a estas alterações à legislação laboral. Conforme afirmou Célia Pessegueiro, " facto de Miguel Albuquerque defender intransigentemente esta proposta já deixa antever que o PSD/Madeira vai estar ao lado do Governo da República e quererá fazer aprovar este pacote laboral”.
Um pacote que, sublinhou, "não tem a concordância de outros partidos, precisamente pelo facto de não introduzir as alterações necessárias para transformar o trabalho em Portugal e por deixar cair direitos conquistados anteriormente pelos trabalhadores".