Portugal concorre a um quarto mandato como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2027-2028, numa eleição por voto secreto que decorre na próxima quarta-feira.

A candidatura foi lançada em 2013 e tem como lema "Prevenção, Parceria, Proteção".

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, acompanhará a votação, que decorre por voto secreto dos 193 membros, na Assembleia Geral da ONU, na sede da organização em Nova Iorque.

O mandato é de dois anos, a iniciar em 01 de janeiro de 2027.

Eis algumas informações sobre a candidatura portuguesa e como funciona a eleição:

O que é o Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança é um dos órgãos mais importantes das Nações Unidas, com o mandato de zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional e cujas decisões são vinculativas.

É composto por cinco membros permanentes -- Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido -- com direito de veto, além de 10 membros não-permanentes, com mandatos de dois anos.

Como se processa a eleição

Todos os anos, a Assembleia Geral elege cinco membros não-permanentes.

As 10 vagas rotativas são distribuídas por blocos regionais para garantir a representação global: África (três assentos), Ásia e Pacífico (dois), América Latina e Caraíbas (dois), Europa Ocidental e Outros Estados (dois) e Europa de Leste (um).

Portugal tem como adversários diretos a Alemanha e a Áustria, concorrendo a um dos dois lugares atribuídos ao grupo da Europa Ocidental e Outros Estados.

A votação dos 193 países-membros é feita de forma secreta durante a sessão plenária da Assembleia Geral da ONU.

Para vencer, um candidato precisa de garantir uma maioria qualificada de dois terços dos votos expressos.

Se dois candidatos da mesma região não alcançarem a maioria exigida de após várias rondas de votação, a Assembleia Geral pode decidir alternar o assento entre eles ou encontrar um candidato de compromisso.

Os países com assento no Conselho de Segurança presidem a este órgão de forma rotativa por ordem alfabética e durante um mês.

O país que preside ao Conselho tem, entre as suas responsabilidades, propor um programa mensal de trabalho, convocar reuniões extraordinárias em resposta a eventuais crises e gerir a participação de Estados e outras entidades sem assento.

Em que consiste a candidatura de Portugal

A candidatura foi lançada em 2013, um ano depois de Portugal ter tido assento como membro não-permanente no Conselho de Segurança no biénio 2011-2012.

O então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, anunciou a nova candidatura em 03 de janeiro, durante o Seminário Diplomático, um encontro anual de diplomatas portugueses para definir as prioridades da política externa.

Na altura, Paulo Portas avisou que era preciso começar a trabalhar desde logo "numa meticulosa campanha de angariação de apoios" para garantir o sucesso.

"Para quem pensa que ainda é muito longe, lembrem-se que sempre que fomos eleitos começamos a trabalhar muito cedo", recordou.

O lema da candidatura portuguesa é "Prevenção, Parceria, Proteção".

"O multilateralismo está no cerne da política externa portuguesa, da defesa intransigente da sustentabilidade dos nossos oceanos à promoção ativa dos direitos económicos e sociais, do empenho na defesa do direito internacional à cooperação para o desenvolvimento", lê-se numa mensagem do primeiro-ministro, Luís Montenegro, partilhada na página na internet criada para a candidatura (portugal4unsc.com).

Perante os "grandes desafios de natureza transnacional e de complexidade cada vez maior", o "multilateralismo e a diplomacia multilateral são mais necessários do que nunca", defende o chefe do Governo português.

Na mensagem, Montenegro recorda o contributo de Portugal para missões de paz da ONU -- mais de 20 mil efetivos nos últimos 65 anos: "Somos um contribuinte líquido para a paz mundial".

"Fomos membros do Conselho de Segurança no passado e estamos prontos a servir a comunidade internacional uma vez mais. Os nossos valores e princípios não mudaram", garante o primeiro-ministro.

Se Portugal for eleito, "investirá na diplomacia preventiva".

"Aprofundaremos o trabalho do Conselho sobre os multiplicadores de ameaças, como as alterações climáticas, a subida do nível do mar ou a pobreza e a exclusão social. Ao mesmo tempo, promoveremos um Conselho mais transparente e aberto, que trabalhe mais estreitamente com outros organismos da ONU e sirva os interesses de todos os países", afirma.

Em que ocasiões Portugal ocupou este lugar

Portugal, membro das Nações Unidas desde 1955, já ocupou o assento de membro não-permanente em três momentos: 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012.

Em todas as ocasiões em que concorreu, conseguiu sempre ser eleito.

No primeiro mandato, Portugal teve como concorrentes Noruega e Malta, que foi derrotada. No segundo, entraram Portugal e Suécia, enquanto a Austrália foi afastada. No terceiro, Alemanha foi eleita à primeira votação e a candidatura portuguesa bateu a do Canadá.

O papel da diplomacia

Nos últimos meses, Paulo Rangel intensificou as visitas ao estrangeiro, procurando assegurar votos para a candidatura portuguesa.

Portugal "não pode baixar a guarda", avisou o ministro dos Negócios Estrangeiros em dezembro passado, quando faltavam cerca de seis meses para a votação.

"Esta campanha está a ser feita desde 2013 e isso significa que nós temos, ao longo desses anos, angariado muitos apoios. Agora, do que se trata no semestre final, é essencialmente de reforçar e confirmar esses apoios. (...) Embora haja com certeza Estados-membros da ONU que ainda não definiram o seu voto, aquilo que é importante agora é fazer um trabalho consistente de confirmação e de insistência, porque obviamente que nestes seis meses as coisas podem mudar", admitiu Paulo Rangel.

O chefe da diplomacia portuguesa recordou que "não é um trabalho que começou agora, é um trabalho de vários governos".

O ministro acredita que a candidatura de Portugal está bem orientada, reconhecendo "grande simpatia" em relação à proposta portuguesa, mas lembrou: "Até ao lavar dos cestos é vindima".

Por outro lado, em 2021, o então Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu a confiança da ONU para um mandato de Portugal como membro não-permanente.

"Nós não mudamos de princípios. E manteremos também o mesmo rumo, no caso de nos darem a vossa confiança para um mandato no Conselho de Segurança, daqui a cinco anos", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na 76.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Na sua intervenção, o chefe de Estado reiterou o apoio de Portugal à reforma da ONU e do Conselho de Segurança, "pelo menos com presença africana, do Brasil e da Índia como membros permanentes", para que seja "retrato do século XXI", acrescentando: "Mas isso implica também meios financeiros adicionais".

"Resistir às reformas, negar recursos significa, na prática, enfraquecer o multilateralismo e criar situações de crise, com prejuízo para todos", avisou.