Os Açores vão refinanciar-se no valor de 335,5 milhões de euros no mercado, revelou hoje o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientando que "não se trata de qualquer novo endividamento".

"Não vamos ao Governo da República, vamos aos mercados internacionais porque se têm demonstrados disponíveis e interessadíssimos na região, [...] mais de 10 entidades, bancos nacionais e internacionais já se disponibilizaram para este refinanciamento", afirmou Duarte Freitas, na apresentação das conclusões do Conselho do Governo, em Ponta Delgada.

Segundo o secretário regional, a região vai refinanciar-se no valor de 335,5 milhões de euros no mercado, mas "não se trata de qualquer novo endividamento".

"Com o endividamento líquido zero em 2026 e sem transformação de dívida comercial em financeira, esta operação não tem qualquer impacto no valor global da dívida pública", salientou o governante.

Duarte Freitas fez ainda referência a declarações do líder do PS/Açores, Francisco César, que em março alertou para uma eventual necessidade de resgate financeiro do Estado português à região autónoma, sublinhando que os Açores tinham um problema de despesa que teria de ser resolvido muito rapidamente.

Hoje, o secretário regional das Finanças lembrou que, "não há muito tempo, um responsável político dos Açores disse que 'a região não tinha capacidade para refinanciar a sua dívida pública, que vencia em 2026, por isso tinha que ir à República'".

"Este responsável político, prejudicou os Açores extraordinariamente plantando notícias negativas na comunicação social nacional", acusou, considerando que, agora, fica "absolutamente contraditado".

"Puxar os Açores para baixo não teve resultado", acrescentou, alertando, contudo, que "sujar o nome da região, mais tarde ou mais cedo pode ter consequências, porque as agências de notação têm motores de busca".

Duarte Freitas anunciou ainda que o Conselho do Governo dos Açores aprovou também a anteproposta do quadro plurianual de programação orçamental para 2027-2030, estimando-se em cada ano um investimento público de 750 milhões de euros.

Foram entretanto disponibilizados sete milhões de euros no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso aos Mercados, para 2026, visando "mitigar os custos decorrentes da insularidade e promover a competitividade e o escoamento da produção regional".

Foi igualmente aprovado o modelo de gestão do património móvel dos Açores relativo aos veículos sujeitos e registo e autorizada a despesa de 4,9 milhões de euros para aquisição de manuais digitais para o sistema educativo.

O Conselho do Governo aprovou também um aval de 7,3 milhões de euros à Lotaçor -- Serviço de Lotas dos Açores.