O deputado Pedro Coelho questionou o ministro da Agricultura e Pescas, em audição regimental na Comissão de Agricultura e Pescas, sobre dois temas centrais para a Madeira: o envelope financeiro do POSEI para as Regiões Autónomas e o processo de renovação da frota do peixe-espada-preto.

Através de comunicado enviado à imprensa, o PSD-Madeira refere que o deputado social-democrata começou por destacar uma evolução positiva registada em Abril no Parlamento Europeu, com a aprovação de um relatório intercalar sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2028-2034). O documento reafirma, no seu ponto 36, a necessidade de garantir a aplicação plena e efectiva do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), prevendo financiamentos específicos para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). O relatório aprovado prevê ainda a criação de uma dotação distinta e suficiente para o POSEI, incluindo para a aquicultura e a pesca.

Pedro Coelho sublinhou que esta é uma evolução significativa, uma vez que o projecto inicial do relatório não continha qualquer referência às RUP nem ao POSEI, e instou o ministro a insistir, nesta fase negocial, na discriminação positiva para a Madeira e contra a centralização dos fundos.

O parlamentar defendeu igualmente uma dotação específica para o sector das pescas, contrariando a sua diluição em instrumentos mais amplos, e o envolvimento das autoridades regionais na concepção e execução dos fundos. Solicitou ainda que, no âmbito das negociações com as instâncias europeias, seja permitido às RUP terem quotas de pesca específicas e majoradas, tendo em conta a natureza artesanal da sua atividade e a elevada dependência económica do sector.

Pedro Coelho abordou também o processo de renovação da frota do peixe-espada-preto, descrevendo-o como estando "encalhado" em Bruxelas. O deputado recordou que o Governo Regional já realizou uma dotação orçamental de 5 milhões de euros para o efeito e clarificou que não está em causa o aumento da capacidade de pesca, mas, sim, a melhoria das condições de trabalho e de segurança dos pescadores.

"Este processo não pode estar dependente de questões técnicas como, por exemplo, a potência do motor e não podemos aceitar que os burocratas de Bruxelas estejam a 'matar' a pesca artesanal", afirmou o deputado.

Na resposta, o ministro afirmou defender a descentralização das verbas do POSEI, considerando que o processo negocial caminha nesse sentido. Acredita que a solução passará por verbas específicas para as RUP, garantindo o cumprimento do artigo 349.º do Tratado.

Quanto à renovação da frota, o PSD-M diz que o ministro assegurou que o seu ministério está a acompanhar o processo e que o próprio já manifestou, nas reuniões do Conselho de Agricultura e Pescas (AGRIFISH), que, não se tratando de um aumento de capacidade de pesca, a situação tem de ser resolvida e viabilizada.