Os deputados eleitos pelo PSD/Madeira à Assembleia da República reuniram, nesta segunda-feira, com a direcção do Grupo Parlamentar do PSD/M na Assembleia Legislativa Regional, num encontro que teve por objectivo reforçar a articulação no que toca ao tratamento e à resolução dos dossiês que, a nível nacional, dizem respeito à Região.

Em causa, explicou o deputado Pedro Coelho, porta-voz desta reunião, estão matérias pendentes que obrigam a uma atenção e a uma abordagem concertadas entre os dois grupos parlamentares, para benefício da Madeira, tendo, nesta oportunidade, destacado a proposta de Lei do Mecenato que ja deu entrada na Assembleia da República e o facto da Região ter apresentado, nesta área, uma proposta específica para as regiões autónomas, prevendo-se uma majoração superior. 

“No âmbito da nossa Autonomia fiscal, que é diminuta, temos a possibilidade de majorar, de uma outra forma, os custos que as empresas têm, apoiando o mecenato cultural, social e desportivo e, nessa linha, se o Estado, nalgumas situações, faz uma majoração de 140%, julgamos que nós poderemos fazer até 150, 160%, até porque muitas vezes esse investimento privado, em termos de donativos, é mais difícil numa região ultraperiférica como a nossa”, frisou o parlamentar em nota à imprensa.

Pedro Coelho que, à margem desta reunião, avançou que esta semana existem várias audições regimentais, nomeadamente com o Ministro da Agricultura e das Pescas e com o Ministro das Infraestruturas, onde serão apresentadas questões, designadamente sobre o POSEI na Agricultura, sobre a renovação da frota nas Pescas e sobre as Infraestruturas que, também, na sequência deste encontro de trabalho, foram complementadas.

Por fim e em resposta aos meios de comunicação social presentes sobre a questão da renovação da frota pesqueira, o deputado social-democrata lembrou que o Governo Regional já tem no Orçamento da Região cinco milhões de euros para apoiar as embarcações de pesca e lamentou que o assunto continue em análise pelos “burocratas de Bruxelas”. 

“Para termos melhores embarcações e outras condições de segurança e habitabilidade, é importante que estes apoios sejam aprovados e que o Conselho Europeu perceba que estamos a falar de uma pesca artesanal e que não estamos a discutir o aumento da nossa capacidade de pesca. Queremos, sim, é melhores condições para os trabalhadores”, rematou.