Programa 'Estudante Insular' suspenso a partir de 15 de Junho por falta de enquadramento legal
Informação foi avançada pela RTP-Madeira
A situação ficará bloqueada até que o Governo da República actualize a portaria que regula a plataforma do SSM
O programa 'Estudante Insular' vai ser suspenso a partir de 15 de Junho e os estudantes passarão a pagar o valor total das viagens e submeter posteriormente o pedido de reembolso na plataforma do Subsídio Social de Mobilidade.
A informação foi avançada, no telejornal, pela RTP Madeira que refere que a suspensão decorre da falta de enquadramento legal, situação que ficará bloqueada até que o Governo da República actualize a portaria que regula a plataforma electrónica de gestão do subsídio social de mobilidade.
Segundo a mesma fonte, a informação terá sido enviada às agências de viagens por email no decorrer da última semana.
Com esta alteração, o modelo actual, que assegura quatro viagens de ida e volta ou oito separadas por ano para jovens que estudam no continente pelo valor facial do subsídio (59 euros), deixa de estar em vigor, passando a ser aplicado o regime de reembolso habitual até que haja uma nova actualização da legislação.
