Assinala-se hoje, 17 de Maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (IDAHOT – International Day Against Homophobia, Transphobia and Biphobia). Um dia que pretende valorizar e acarinhar a ideia de igualmente entre as pessoas independentemente da diversidade sexual e de género.

A data foi escolhida para assinalar a decisão de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, em 1990. Este dia procura congregar sinergias dos Estados, de decisores políticos, especialistas e académicos, assim como representantes de organizações nacionais e internacionais em torno dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer, intersexuais, assexuais e outras orientações (LGBTIQ+).

O IDAHOT, como conceito, foi concebido em 2004, com uma campanha que culminou com a celebração do primeiro Dia Internacional Contra a Homofobia a 17 de Maio de 2005. Em 2009, a transfobia foi adicionada ao nome da campanha, sendo que, nesse ano as actividades centraram-se sobretudo na transfobia, e na recriminação à violência e discriminação contra pessoas trans. Na véspera, em Maio de 2009, a França tornou-se o primeiro país do mundo a remover oficialmente pessoas transgénero da lista de doenças mentais. A Bifobia foi adicionada ao nome da campanha em 2015.

O tema deste ano de 2026 é ‘No coração da democracia’. Tema que pretende destacar que a protecção das pessoas em situações de maior risco é uma responsabilidade de todas as democracias e que as iniciativas contra a comunidade LGBTIQ+ são, muitas vezes, um sinal de alerta quanto à saúde democrática de um país.

Embora muito tenha mudado nas últimas décadas, há ainda quem viva todos os dias com o peso do preconceito e da discriminação. Dados da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA – European Union Agency for Fundamental Rights) indicam que cerca de 47% das pessoas LGBTIQ+ afirmam ter sofrido discriminação no último ano. Em Portugal, este valor ronda os 41%, de acordo com a mesma entidade, reflectindo desafios persistentes em contextos como a escola, o trabalho ou o acesso a serviços.

É necessário continuar a investir em políticas públicas que promovam a inclusão, a igualdade de oportunidades e o respeito pela diversidade. A educação para a cidadania, a sensibilização da sociedade e o reforço de respostas de apoio são essenciais para prevenir a discriminação e construir ambientes mais seguros e acolhedores para todas as pessoas.

IDAHOT celebrado em mais de 60 países

Mais de 60 países celebram, este domingo, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Para os organizadores, o momento é especialmente importante, já que o número de países que proíbem a sexualidade consentida entre pessoas do mesmo sexo inverteu a sua tendência e aumentou, contando-se atualmente 65 Estados-membros da ONU com este tipo de leis em vigor.

O tema ‘No Coração da Democracia’ quer lembrar que há muitos governos a atacar a diversidade sexual e de género e a autonomia corporal. Para os organizadores, estes ataques visam “testar a perseverança dos sistemas democráticos e as ações das pessoas LGBTQIA+ e dos seus aliados”, pelo que é fundamental lembrar que “as sociedades só podem prosperar quando existe verdadeira equidade e justiça para todos”.

Ao longo de 2025, refere a IDAHOT, “os governos de todo o mundo cortaram drasticamente na ajuda externa, impedindo as operações das organizações da sociedade civil, precisamente quando os movimentos de extrema-direita e os governos autoritários tentam desmantelar o progresso social”.

De acordo com dados da associação internacional de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, a ILGA, pelo menos 62 países têm restrições à liberdade de expressão relacionadas com questões de diversidade sexual e de género. Embora existam leis que protegem os indivíduos de crimes de ódio com base na orientação sexual em 63 Estados-membros da ONU, apenas 40 o fazem com base na identidade de género, 10 na expressão de género e oito nas características sexuais.

Ainda assim, celebram os organizadores deste dia internacional, “o progresso continua”. O Conselho dos Direitos Humanos “renovou o mandato do único perito da ONU explicitamente encarregado de proteger as pessoas LGBT da violência e da discriminação”. Além disso, países como Santa Lúcia ou República Dominicana descriminalizaram actos sexuais entre pessoas do mesmo sexo e, na União Europeia, o Tribunal de Justiça reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os Estados-membros.

Ao mesmo tempo, 17 Estados-membros da ONU implementaram proibições às chamadas ‘terapias de conversão’ e nove restringiram as intervenções desnecessárias para jovens intersexo.

Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+

A Comissão Europeia adoptou a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+ para o período 2026-2030. É baseada nos bons resultados que foram alcançados com a primeira estratégia para a igualdade LGBTIQ+, que decorreu no período 2020-2025, e tem como objectivo aprofundar os progressos já realizados e assegurar que a igualdade das pessoas LGBTIQ+ está incluída em todas as políticas da UE. 

A estratégia para 2026-2030 combate o ódio, promove a liberdade e a diversidade na UE e em todo o mundo e estabelece medidas específicas em torno de três pilares principais. Objectiva proteger as pessoas LGBTIQ+ de todas as formas de violência; capacitar as pessoas LGBTIQ+ para viverem livres de discriminação e usufruírem de direitos iguais em todos os domínios da vida e; envolver a sociedade a todos os níveis de modo a impulsionar a igualdade das pessoas LGBTIQ+ em conjunto.

Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação

Em Portugal, a CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género coordena a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 ‘Portugal + Igual’, que integra o Plano de Acção de combate à discriminação em razão da Orientação sexual, Identidade e Expressão de género e Características sexuais.

Para combater a discriminação em razão da orientação sexual, identidade, expressão de género e características sexuais a CIG analisa as necessidades das pessoas LGBTIQ+ e os factores de discriminação em razão da orientação; financia projectos, medidas e acções das organizações da sociedade civil, associações e colectivos; forma profissionais do sector público e privado e os órgãos de Polícia Criminal; representa Portugal internacionalmente; apoia respostas especializadas no combate à violência contra pessoas LGBTIQ+ e informa sobre os direitos destas; assinala dias especiais e iniciativas que promovem a visibilidade e os direitos e combatem a discriminação das pessoas LGBTIQ+.

APAV alerta para risco de descriminalização das ‘terapias de conversão’

Este domingo, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) alertou que a eventual descriminalização das chamadas ‘terapias de conversão’ poderá colocar em risco o apoio a pessoas LGBTIQ+. As terapias de conversão são crime em Portugal desde 2024, mas uma petição entregue recentemente na Assembleia da República, com cerca de 17 mil assinaturas, pede a revogação desse enquadramento legal e o “fim da ideologia de género nas instituições”.

Em declarações à Lusa, uma psicóloga da APAV alertou para as eventuais consequências que uma alteração legislativa pode vir a ter, colocando em causa medidas e estruturas de apoio criadas ao longo dos últimos anos.

Joana Menezes explicou que foram sendo criadas respostas especializadas, com profissionais preparados para acolher e acompanhar pessoas LGBTIQ+ em contexto de vulnerabilidade, garantindo “um desenvolvimento saudável” independentemente da orientação sexual ou identidade de género. “Essas estruturas e estratégias de apoio passam necessariamente a estar em risco”, adverte.

Sobre as chamadas ‘terapias de conversão’, a APAV não recebeu qualquer denúncia ou pedido de ajuda até ao momento, mas a associação sublinha que tal não significa que essas práticas tenham deixado de acontecer. “As pessoas nem sempre sabem aquilo que é crime ou aquilo que podem denunciar”, disse, temendo que ainda possam acontecer em contextos familiares ou religiosos, envolvendo líderes espirituais, conselheiros ou outras figuras próximas das vítimas.

À APAV chegam muitos dos casos enquadrados como violência doméstica ou intrafamiliar motivada pela rejeição da orientação sexual ou identidade de género da vítima. Há jovens que são expulsos de casa ou forçados a abandonar o agregado familiar por se encontrarem em situação de risco, contou a psicóloga, admitindo que “daí até as pessoas pensarem que uma solução pode ser submeter alguém a uma terapia que o 'cure' é um passo curto”.

Para Joana Menezes, uma eventual descriminalização transmitiria uma mensagem de normalização destas práticas, de algo “aceitável e até recomendável”.